JUSTIÇA
Almagis rechaça liminar que retirou auxílio-moradia de juízes
Presidente também fala que salários dos magistrados continuam defasados, pois foram objeto apenas de reposição inflacionária
O presidente da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis), Ney Alcântara, criticou, na manhã desta terça-feira (27), a revogação da liminar que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Em sua análise, a decisão foi puramente política. O presidente também frisou que os salários dos juízes continuam defasados, levando-se em conta que o reajuste aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se refere a uma pequena reposição salarial.
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Por telefone, Ney Alcântara comentou que a reposição conferida aos magistrados equivale a pouco mais de 16%, quando, na verdade, o percentual devido seria de 41%. "Trata-se, apenas, de reposição inflacionária, porque os salários dos juízes estão defasados desde 2015. Enquanto isso, todas as categorias têm sua reposição garantida".
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Questionado sobre o auxílio-moradia, alvo de corte após liminar proferida pelo ministro Luiz Fux, o presidente da Almagis salientou que tal benefício não poderia ter sido alvo de discussão, porque se trata de "outra demanda do Judiciário", sendo amparado por leis e resoluções.
"O auxílio é um direito garantido constitucionalmente, bem como pela Lei Orgânica da Magistratura. A retirada desse benefício causa um problema para o Judiciário na esfera nacional, pois cada magistrado irá perder cerca de dois mil reais do próprio salário, uma vez que o benefício gira em torno de quatro mil. É a primeira vez na história que um aumento implica em redução salarial", externou Alcântara.
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Em meio a este cenário, o magistrado destacou que as associações estaduais estudam, junto à associação nacional, medidas jurídicas cabíveis para reverter a decisão. "Não podemos confirmar nada no momento, mas vamos analisar todo o cenário para poder agir".
SALÁRIO E AUXÍLIO-MORADIA
O ministro Luiz Fux revogou, nessa segunda (26), a liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP) e Tribunal de Contas (TC) também devem ser afetados e perder o benefício. O aumento foi sancionado pelo presidente Temer, nessa segunda (26).
A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio; o presidente do STF, Dias Toffoli; e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio, com o objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.
Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados a iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura.
