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Alagoana apresenta artigo sobre LGPD nos contratos de concessão durante Fórum Jurídico

Andréia Feitosa será a única de Alagoas a apresentar material durante um dos maiores eventos jurisdicional do mundo


				
					Alagoana apresenta artigo sobre LGPD nos contratos de concessão durante Fórum Jurídico
Advogada alagoana apresenta artigo sobre LGPD nos contratos de concessão durante Fórum Jurídico de Lisboa. Assessoria

No próximo dia 27 de junho, a advogada alagoana Andréia Feitosa irá apresentar seu mais recente artigo científico durante o XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Intitulado "Reconfiguração da Administração Pública sob a Égide da LGPD: Desafios e Implicações Econômico-Financeiras nos Contratos de Concessão", o material discute a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública brasileira, com foco especial nos contratos de concessão.

A aprovação deste trabalho pela prestigiada Faculdade de Direito de Lisboa é um reconhecimento significativo do rigor e da relevância da pesquisa desenvolvida por Andréia Feitosa. A advogada é a única alagoana com artigo científico aprovado para apresentar no Fórum Jurídico de Lisboa.

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O artigo é resultado de um caso complexo em que atuou como consultora, representando uma integração bem-sucedida entre seus estudos acadêmicos e os desafios práticos enfrentados no escritório de advocacia.

De acordo com Andréia Feitosa, o artigo discute as implicações econômicas e financeiras decorrentes dos investimentos necessários para a adequação do uso de dados pessoais pela administração pública, em conformidade com a LGPD.

“Apresentar este artigo em um dos maiores eventos jurídicos do mundo é uma oportunidade ímpar para destacar a relevância da LGPD e suas implicações na administração pública brasileira. É um momento crucial para compartilhar nossas experiências e aprendizados com uma audiência internacional, promovendo um diálogo enriquecedor sobre os desafios e soluções que encontramos”, destacou.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada no Brasil como Lei n.º 13.709/18, preencheu uma lacuna anterior na legislação sobre o tratamento de dados pessoais, abrangendo tanto pessoas naturais quanto jurídicas, de direito público ou privado.

O XII Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de junho, é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário - FGV Justiça (FGV). O evento deste ano tem como tema "Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais", reunindo acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa.

O Fórum Jurídico de Lisboa é um espaço de diálogo e debate sobre questões que desafiam o Estado contemporâneo. Em sua décima segunda edição, o evento busca proporcionar um panorama sobre como a globalização tem sido fomentada ou desestimulada em diversos campos, com foco nos impactos no Brasil e na Europa. A colaboração entre as entidades organizadoras visa ao desenvolvimento de atividades voltadas ao aperfeiçoamento de instituições públicas e privadas, promovendo o intercâmbio de conhecimento e a busca por inovação.

*Com Assessoria

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