Uma advogada detida ilegalmente durante uma ação da Polícia Militar (PM), no bairro Ponta da Terra, foi liberada pela Justiça, na manhã desta segunda-feira (23). Na ocasião, se fizeram presentes membros da Diretoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Alagoas. Cristiana Maria da Silva, no entanto, foi presa ao questionar militares que realizavam buscas em uma residência sem mandado expedido pela justiça.
O diretor de Prerrogativas, Silvio Arruda, explicou que os policiais militares estavam à procura de entorpecentes, quando a advogada em questão chegou ao local e questionou a legalidade da operação. "Após questioná-los, os policiais militares a cercaram e disseram que iam prendê-la por obstrução, desacato, agressão e resistência. Juntamos aos autos um vídeo que mostra o momento da abordagem a advogada que mostra uma mulher cercada por sete homens bem maiores que ela e em nenhum momento há nenhuma dessas ações descritas pela polícia."
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Arruda ainda contou que o delegado plantonista da Central de Flagrantes não permitiu o acesso da Defesa Técnica à advogada, como também foi colocada em uma cela comum dormindo em um pedaço de colchonete. Dessa forma, ele avalia que várias prerrogativas foram violadas em uma única ação.
"No momento da prisão um membro da Diretoria de Prerrogativas deveria estar presente, o depoimento dela deveria ter sido acompanhado por nós e ela deveria ter sido colocada em uma sala de Estado Maior. Nada disso foi respeitado", disse o diretor.
Segundo o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., violações das prerrogativas passaram a ser consideradas crime. "Uma advogada em pleno exercício da profissão foi presa de forma arbitrária e abusiva. A nossa Diretoria de Prerrogativas está de parabéns por ter acompanhado o caso desde o início até o término da audiência, levando provas que mostraram a ilegalidade da prisão. Prerrogativa não é uma opção, é um direito e tem que ser respeitado. Vamos levar esse caso aos órgãos de controle e cobrar providências. Casos assim não podem repetir."
Audiência de custódia
O juiz plantonista, durante audiência de custódia, determinou a instauração de inquérito e apuração do caso pelo Conselho Estadual de Segurança (Conseg). O membro do Ministério Público Estadual que estava no plantão também cobrou providências contra os policiais.
Na decisão, o juiz Hélio Pinheiro, por reconhecer a ilegalidade da prisão, não homologou o flagrante e de imediato determinou o relaxamento da prisão da advogada, oportunidade na qual encaminhou o caso para o Ministério Público, Conselho Estadual de Segurança e Corregedoria da Polícia Militar para que seja apurada a ilegalidade da ação policial que, segundo a decisão, há fortes indícios de ilegalidade e abuso de autoridade.
Estiveram acompanhando a advogada o procurador-adjunto de Prerrogativas, Felipe Mendes, o Conselheiro Seccional, Lucas Moura e pelos Membros da Diretoria de Prerrogativas, Renato Maranhão, Vanessa Crateús, Nivea Rocha e Yasmim Câmara.
* Com informações da assessoria de imprensa.
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