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JUSTIÇA
Acordo pode suspender leilão do Mercado do Artesanato, avalia juiz
De acordo com o juiz, leilão só não ocorrerá se o município pagar dívida ou entrar em consenso com empresa credora
Marcado para o próximo dia 11, o leilão do prédio onde funciona o Mercado do Artesanato, no bairro da Levada, em Maceió, só não ocorrerá se a Município quitar a dívida com a empresa Pirâmide Construções ou se as partes entrarem em consenso, segundo o juiz Ayrton de Luna Tenório, que determinou a realização do leilão. "Tentamos, de todas as formas, promover uma conciliação, mas não não houve acordo", ressaltou o magistrado.
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Nesta segunda-feira (01), os permissionários do Mercado do Artesanato realizaram um protesto em frente ao Fórum do Barro Duro, pedindo a anulação do leilão.
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A Procuradoria Geral do Município (PGM), que representa os comerciantes, entrou com uma petição para suspender o leilão. De acordo com o procurador-geral de Maceió, Estácio da Silveira Lima, a 1ª Vara Cível da Capital, onde tramita a ação, não tem competência para julgar o processo, que deveria ser julgada pela 14ª Vara Cível da Capital que julga os casos que envolvam o município e suas entidades.
"A dívida já foi reconhecida pela parte ré. As partes agora ou chegam a um consenso no pagamento ou o prédio vai a leilão", afirmou Ayrton Tenório, que responde pela 1ª Vara Cível da Capital.
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Sobre o imóvel
De propriedade da antiga Companhia de Obras e Urbanização de Maceió (Comurb), o local contém 280 boxes e está avaliado em R$ 6,5 milhões. Ainda de acordo com o magistrado, a empresa Pirâmide Construções ingressou com ação na Justiça no ano de 2003, requerendo da Comurb o pagamento de débito no valor de R$ 52 mil (quase R$ 1 milhão em números atualizados).
