A equipe de Centros de Saúde da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) inspecionou, nessa quarta-feira (23), o Centro de Saúde Dr. Denisson Menezes, localizado em Inhapi, interior de Alagoas, e constatou irregularidades que resultaram em processos administrativos e criminais e uma multa de R$ 35 mil. A Unidade Mista Joaquim Paulo Vieira Malta, localizada em Mata Grande, no Alto Sertão alagoano, também foi inspecionada, porém poucas irregularidades foram encontradas no local.
No Centro de Saúde Dr. Denisson Menezes, em Inhapi, os principais problemas estavam na falta de licença ambiental e ausência de manifesto de transporte de resíduos, bem como o armazenamento inadequado dos resíduos – com o resíduo hospitalar contaminado junto ao resíduo comum.
Além disso, também foram verificados a falta de produtos de limpeza hospitalar e sacos para resíduos contaminados, além da ausência de projeto de incêndio e pânico.
Diante das irregularidades encontradas, foram lavradas autuações e multas que, somadas, chegaram ao valor de R$ 35 mil, e a gestora foi encaminhada para Delegacia da Polícia Civil, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
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RESULTADOS
Já em Mata Grande, a equipe da FPI verificou que os antigos problemas encontrados durante o trabalho de fiscalização e orientação realizado na Unidade Mista Joaquim Paulo Vieira Malta, em 2016, surtiram efeitos, e poucas irregularidades foram detectadas neste ano.
Dentre as melhorias, estão o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), a aquisição do licenciamento ambiental e a reforma dos abrigos para os resíduos de saúde, como também, o lançamento dos efluentes da unidade, que foram readequados conforme a legislação.
Também foram verificadas melhorias na higienização e sinalização da unidade de saúde, bem como nos procedimentos administrativos. Os gestores da unidade contrataram uma empresa, devidamente registrada no CREA, com responsável técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para coletar, transportar, tratar e fazer a destinação adequada dos resíduos dos serviços de saúde.
Porém, diante da falta de manifesto de transporte dos resíduos, a unidade de saúde ainda foi multada em R$ 10 mil.
*Com assessoria
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