O Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de União dos Palmares proferiu decisão favorável ao pedido feito pela Defensoria Pública do Estado para restabelecimento de repasse da Prefeitura Municipal de União dos Palmares para a Obra Social São Vicente de Paula, conhecida como Casa dos Pobres. Na decisão, proferida na última sexta-feira (05), a Justiça ordena a regularização do pagamento de R$ 2 mil mensais já a partir deste mês março, sob pena de bloqueio de valores para a realização do procedimento.
Em fevereiro, a defensora pública em exercício na comarca de União dos Palmares, Andresa Wanderley Gusmão Barbosa, representando a Casa dos Pobres, eingressou com ação contra a Prefeitura de União dos Palmares, pedindo o restabelecimento do repasse de R$ 2 mil ao mês, o que equivale a um auxílio no valor de R$ 40,81 por idoso acolhido.
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De acordo com a Defensoria, o repasse foi estabelecido por Lei Municipal 1237-B, em janeiro de 2012, mas, entre os meses de julho e dezembro de 2012, e desde abril de 2015, o lar não recebeu os valores a que tem direito. No período, a direção da Casa informou ter encaminhado mais de dez ofícios à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores, mas não obteve resposta. Atualmente, o débito do Município já é alcança os R$ 32 mil.
Casa dos Pobres
A Obra Social São Vicente de Paula é uma instituição não governamental sem fins lucrativos que tem por finalidade realizar ações de proteção especial a idosos oriundos de famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social. Hoje, a casa abriga 49 idosos de ambos os sexos. Os recursos repassados pela Prefeitura garantem, anualmente, o pagamento do 13º salário dos 22 funcionários do local.
Os idosos que residem no local - todos sobrevivem com o auxílio de doações e utilização dos próprios benefícios previdenciários - recebem serviços de psicologia, nutrição, fisioterapia, serviço social e enfermagem. Além disso, a Casa possui as despesas regulares com energia elétrica, água, higiene, material de limpeza, alimentação, fraldas e medicamentos.
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