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Promotoria investiga funcionamento irregular de abatedouro em Santana do Mundaú
Procedimento preparatório já foi instaurado para coletar informações acerca de denúncia formulada ao MPE
A promotora Adilza Inácio de Freitas, da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, abriu procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a existência de um abatedouro que funcionaria de maneira irregular no município de Santana do Mundaú, na Zona da Mata alagoana.
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A portaria contendo a medida adotada foi publicada na edição desta terça-feira (14), do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público Estadual (MPE).
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De acordo com a publicação, manter em funcionamento um abatedouro sem os parâmetros sanitários pertinentes coloca em risco a saúde e a segurança dos consumidores.
Além disso, a promotora considera que o local irregular é potencialmente poluidor em razão da possibilidade de geração de afluentes que podem contaminar o solo e as águas.
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A partir do procedimento preparatório, o MPE pretende fazer a coleta de informações, depoimentos, certidões, inspeções, perícias e outras diligências necessárias para esclarecer a denúncia que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça. Um ofício também foi expedido à Adeal [Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas], requerendo perícia no estabelecimento.
A apuração tem 90 dias para ser concluída. Caso não seja, o prazo pode ser esticado por igual período. Se ainda assim, a coleta de informações for insuficiente, o Ministério Público pode converter o procedimento preparatório em inquérito civil.
