A procuradora efetiva do município de Rio Largo, Karla Brandão Muniz Formiga de Carvalho, denunciou aos órgãos de fiscalização do estado contratos de locação de máquinas pesadas para reforma de escolas e compra de materiais de construção, que alcançariam o valor de R$ 20 milhões, feitos pela Prefeitura, e que não teriam passado pelo crivo da Procuradoria.
Ela informou que vai protocolar, na manhã desta quarta-feira (10), no Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma representação em que relata os informes que recebeu, com requerimento para a devida apuração.
Leia também
A denúncia dá conta de que a gestão municipal firmou contrato com, pelo menos, duas empresas que funcionariam de fachada nos municípios de Feliz Deserto e Marechal Deodoro. A procuradora diz que os indícios mostram que as referidas empreiteiras não têm sede própria, só existindo mesmo no papel e que outras podem estar envolvidas na suposta irregularidade.
Segundo a denunciante, a relação entre o Município e as empresas teria sido consolidada em 2018 e, desde então, o contrato estaria em vigor. Ela, porém, não sabe informar se o valor cheio foi empenhado, o que só poderá ser confirmado pelos órgãos que farão a investigação.
"Como procuradora do quadro efetivo há 18 anos, não tenho poderes para fiscalizar, mas também, não posso me omitir diante de uma denúncia que recebi por terceiros, mas que apresentam indícios de irregularidades, já que os contratos de compra e aluguel, feitos no município, devem passar pela Procuradoria, mas estes não passaram", destaca Karla Brandão.
Ela diz que, ao tomar conhecimento das supostas irregularidades, preferiu juntar a documentação recebida e repassar ao conhecimento dos órgãos de fiscalização para que uma apuração seja realizada.
O OUTRO LADO
Nesta segunda-feira (15), a prefeitura de Rio Largo entrou em contato com a reportagem rebatendo as declarações da denunciante. Abaixo, a Gazetaweb reproduz, na íntegra, as respostas enviadas pela gestão municipal.
A Prefeitura Municipal de Rio Largo esclarece que é de praxe, em toda contratação realizada pela atual gestão, os contratos serem feitos por meio de processos licitatórios (pregão eletrônico pelo sistema de registro de preços), seguindo rigorosamente os trâmites da Lei nº 8.666/93, o que inclui a aprovação das minutas dos editais e instrumentos contratuais pela Procuradoria Geral do Município.
A implantação de práticas modernas tem possibilitado a execução de um grande volume de obras. A construção da Feira Municipal, sete novas creches e quatro novas escolas, além do calçamento de dezenas de ruas e a implantação da iluminação em LED, que já atinge 78% da cidade, são exemplos do indiscutível avanço que vem alcançando todas as camadas sociais da população.
Retomando a linha do esclarecimento, acrescentamos que o contrato de locação de veículos para o uso administrativo teve sua fase interna aprovada pela PGM no dia 18/10/2017, enquanto que a fase externa foi chancelada em 25/07/2018. O contrato de material de construção teve sua fase interna aprovada pela PGM no dia 08/02/2018, enquanto que a fase externa foi chancelada em 16/03/2018.
Cabe ainda esclarecer que o valor informado em reportagem veiculada por este portal, não corresponde ao montante empenhado e executado pela Prefeitura Municipal de Rio Largo. Isto porque, por meio do sistema de registro de preços adotado pela atual gestão de Rio Largo, a administração apenas registra os preços e pode realizar uma única licitação para produtos que pretende adquirir durante todo o ano, sem obrigatoriedade de contratar a integralidade dos produtos registrados. O regime de adesão à ata de registro de preços, largamente utilizado por administrações exitosas no país, tem se consolidado como alternativa indispensável para dar celeridade e economia, sobretudo aos processos de aquisição de bens de consumo, afastando o desperdício de recursos, pois permite pagamento por lote adquirido.
É lamentável o claro equívoco a que foi levada a eminente procuradora, Karla Brandão Formiga de Carvalho, ao publicizar notícia em desamparo com a verdade dos fatos. A gestão do prefeito Gilberto Gonçalves prossegue firme no propósito de entregar melhores oportunidades de vida para todas as pessoas da cidade, e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
