INTERIOR
Prefeitura de Ouro Branco decreta Situação de Emergência por 90 dias
Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira
A prefeita de Ouro Branco, Tácia Denise, decretou situação de Emergência Administrativa na cidade. Segundo a gestora, o ex-prefeito deixou a Prefeitura desaparelhada e sem a condição mínima de funcionamento. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (11).
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Segundo o documento, o pouco tempo para a transição do Governo dificultou o amplo acesso das informações que permitiriam o conhecimento das condições dos bens e dos serviços ofertados pelo Município. Além disso, o decreto considera a inacessibilidade a todos os documentos solicitados durante o período da transição, primordiais para a manutenção das atividades essenciais e a continuidade da prestação dos serviços públicos.
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Também consta no decreto que o ex-prefeito da cidade deixou a sede do município sem estrutura para exercer as atividades essenciais da administração pública (sem mesas, cadeiras, computadores, impressoras, ar-condicionados, sem papel A4), ou seja, sem estrutura alguma para exercer as atividades essenciais da administração, sem internet, sem estoque de produtos de limpeza.
Conforme o documento, o município encontra-se sem funcionários de serviços gerais, guardas ou vigilantes e com a coleta de lixo interrompida.
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Diante dos fatos, a atual gestora decretou Situação de Emergência em todo o município, pelo prazo de 90 dias, sendo prorrogável por mais 90.
