Em decreto que entrou em vigor no início desta semana, o prefeito de Maragogi Fernando Sérgio Lira (PP) proíbe a venda de bebidas alcoólicas a partir das 22 horas em bares e restaurantes do município, segundo destino turístico de Alagoas. A medida, que divide opiniões, é para evitar aglomerações em plena pandemia do novo coronavírus.
A Prefeitura de Maragogi também decidiu proibir a entrada de ônibus excursionistas em Maragogi nos domingos. Caso haja descumprimento das medidas, o infrator poderá pagar multa.
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"Proíbe no âmbito da circunscrição municipal, para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do período epidemiológico, a partir do dia 21 de dezembro a venda e comercialização de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e similares após as 22h", diz trecho do decreto.
O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), dessa segunda-feira (21), confirma que o estado tem um total de 101.443 casos confirmados do novo coronavírus; 1.876 pessoas em isolamento domiciliar e quase 97 mil recuperados da doença. Há 9.685 casos em investigação laboratorial e 2.417 óbitos por Covid-19.
"Ficam sujeitos a Auto de Infração e Multa o não cumprimento deste artigo, não exclui ao infrator da responsabilidade criminal, de acordo com o artigo 268, do Código Penal, que trata dos crimes contra a incolumidade pública, que é destinada a impedir a propagação do novo Coronavírus (Covid-19). Como prevenção e combate a nova onda do Coronavírus (Covid-19) no município de Maragogi, o poder público municipal que tem por competência legal regulamentar medidas protetoras no combate a expansão da doença infecciosa, resolve proibir a entrada de ônibus excursionistas aos domingos, a partir do dia 21 de dezembro", detalha o decreto.
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