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MPF firma TAC com piscicultor que instalou viveiro de peixes em AL
Viveiro foi instalado em área de preservação ambiental; os equipamentos recolhidos serão doados ao ICMBio
O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o piscicultor que instalou um viveiro de peixes, sem autorização, em uma área de preservação permanente (APP), na Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, no município de Jequiá da Praia, em Alagoas. O ilícito ambiental foi constatado durante fiscalização feita por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em outubro de 2018.
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Após firmada a assinatura do TAC, na última terça (24), o piscicultor tem 30 dias para remover completamente a estrutura do viveiro. Além disso, ele terá de comprovar a remoção, por meio de relatório com fotos, a ser apresentado ao MPF. A fiscalização da retirada do viveiro será feita pelo ICMBio.
Embora a atividade de piscicultura seja passível de licenciamento, segundo o ICMBio, o piscicultor não se enquadra como beneficiário daquela reserva extrativista e, por isso, não poderia obter o licenciamento para exercer a atividade naquela área. O órgão constatou que a instalação do viveiro provocou degradação ambiental, alterou a dinâmica natural do corpo d'água, causou erosão e sedimentação na referida unidade de conservação.
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No ano passado, o piscicultor informou que desfez parcialmente a estrutura do viveiro, tendo doado os peixes aos familiares e para instituições de caridade. No entanto, o ICMBio constatou que as tilápias – espécie exótica – foram soltas na lagoa, gerando risco de extinção de espécies nativas, já que essa espécie tem fácil adaptação
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Como forma de compensar os danos causados ao meio ambiente, o piscicultor terá também de comprar e doar equipamentos indicados por agentes do ICMBio. Esses itens serão utilizados no monitoramento e na realização de pesquisa sobre a pesca na Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá.
Os itens devem ser entregues em até 30 dias após a assinatura do TAC. Caso o piscicultor não cumpra o acordo, ele terá de pagar multa diária de R$ 500, cujo valor será revertido ao ICMBio para aplicação na área onde o viveiro foi construído.
*com informações da assessoria.
