Eleições 2026
INTERIOR
MPE vai apurar aumento do salário do prefeito e vereadores de Penedo
Promotoria quer investigar se reajuste concedido a políticos da cidade é legal
O Ministério Público Estadual (MPE/AL) instaurou um inquérito civil público para apurar a legalidade do aumento salarial do prefeito e do vice da cidade de Penedo. O reajuste foi concedido pela Câmara Municipal, que também aumentou o salário dos próprios vereadores.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
Assinada pelo promotor Adriano Jorge Correia de Barros, a portaria instaurando o procedimento está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20). No documento ele explica que o ato seria nulo, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda ato que implique em despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato.
Leia também
Sendo assim, o inquérito tem como objetivo, de acordo com a publicação no Diário Oficial, colher elementos de prova para uma eventual ação civil destinada à anulação do ato e à consequente devolução dos valores indevidamente pagos a título de subsídios aos agentes políticos.
Para isso, a 2ª Promotoria de Penedo requisita ao presidente da Câmara municipal cópia da lei que fixou a remuneração dos parlamentares, do prefeito e do vice, certidão de publicação da legislação, cópia da Lei Orçamentária de 2017 e informações sobre os subsídios pagos na legislatura anterior.
Turista é preso em Maceió após ser acusado de agredir e tentar jogar namorada pela janela de hotel
Porto de Pedras conquista duas Bandeiras Azuis para praias da Laje e do Patacho
Vacina Pneumo 20 já está disponível para idosos com 85 anos ou mais no SUS
Circuito Penedo abre inscrições para monitores da UFAL até 12 de outubro
Além disso, o promotor também decidiu requisitar do secretário de Finanças dados sobre o somatório da receita tributária e das transferências previstas no art. 153 e nos arts.158 e 159 da Constituição Federal, assim como a juntada do regimento interno da casa legislativa e da Lei Orgânica municipal.
