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INTERIOR
MPE recomenda melhorias estruturais em centro de ensino de Messias
Procedimento investigatório foi instaurado para acompanhar trabalhos
O Ministério Público Estadual (MPE/AL) instaurou, nesta sexta-feira (18), um procedimento investigatório para apurar a prática de negligência no que diz respeito à manutenção do Centro Educacional Municipal Luiz de Amorim Leão (CEMLAL), situado no município de Messias, no interior de Alagoas.
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De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, o Centro Educacional enfrenta problemas relacionados à falta de espaço físico adequado para recreação e atividades de educação física, manutenção de equipamentos e reformas emergenciais na estrutura física do prédio, falta de cadeiras e birôs em condições adequadas, má conservação do estabelecimento e deterioração das instalações elétricas.
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Também foi constatado, em visita realizada ao local durante as eleições para o Conselho Tutelar da cidade, a falta de portas nos banheiros e de vidros nas janelas, além da falta de higienização nos canos com saída de água e falta de acessibilidade urbana - problemas que têm acarretado em prejuízo na prestação de serviço de ensino na unidade.
Com a instauração do procedimento, foi encaminhada ao prefeito da cidade uma recomendação e solicitado um calendário de cumprimento dos itens recomendados. Caso nenhuma medida seja adotada para melhorar as condições do centro de ensino, uma ação civil pública poderá ser proposta pelo órgão fiscalizador.
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A portaria está assinada pela promotora de justiça Ilda Regina dos Santos.
