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MPE define regras de festejos carnavalescos na Barra de São Miguel
Um dos objetivos é organizar os blocos de rua que irão desfilar pela cidade, além da venda de bebidas alcoólicas e utilização de equipamentos sonoros
O Ministério Público Estadual (MPE) definiu regras para os festejos carnavalescos, em 2016, na Barra de São Miguel, um dos balneários mais visitados nesta época do ano em Alagoas. Nessa quinta-feira (04), as 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Promotorias de Justiça de São Miguel dos Campos firmaram um termo de ajustamento de conduta com o poder público para normatizar questões relativas à segurança, higiene, fluidez do trânsito e demais aspectos pertinentes aos eventos festivos.
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Os promotores de Justiça Amélia Hermann Brito, Amélia Campelo e Sílvio Azevedo consideraram a necessidade de se organizar as atividades dos blocos de ruas, palanques de frevo, comercialização de bebidas em garrafas de vidro e utilização de equipamento sonoro, além da definição dos horários de início e término das festas, já que, em muitos casos, vê-se também a presença de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis.
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"É atribuição do Município da Barra de São Miguel, por meio das respectivas secretarias, ordenar a utilização do espaço público e coordenar a realização de eventos na cidade. Nesse sentido, deve identificar, cadastrar, fiscalizar e promover a ordenação da área urbana destinada ao espaço de lazer. Da mesma forma, faz-se necessária a atuação planejada e coordenada de instituições como o Ministério Público, o Poder Judiciário, as polícias e representantes das entidades e agremiações participantes dos festejos", destacam os promotores de Justiça.
Além do Ministério Público Estadual, assinam o documento representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal da Barra de São Miguel, Corpo de Bombeiros Militar, Procuradoria do Município, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
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