O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para apurar a regularidade do abastecimento de água no município de Taquarana, no Agreste de Alagoas. O alvo da investigação é a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), responsável pela prestação do serviço naquela localidade.
A promotora de Justiça Ariadne Dantas Meneses recebeu inúmeros relatos de moradores, dando conta de suspensão do abastecimento por longos períodos de tempo, de ausência de transparência na prestação das informações pelos funcionários da concessionária e pela manutenção das cobranças, fatos que, segundo ela, têm gerado transtornos na cidade.
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A portaria que informa a abertura do procedimento investigativo está publicada na edição desta quinta-feira (23), do Diário Eletrônico do MPE. A promotora considera que a Casal é responsável pela prestação do serviço público de fornecimento de água, devendo exercer o controle da regularidade e qualidade de água fornecida à população de Taquarana.
A representante do órgão ministerial informou que a Casal tem demorado para responder aos questionamentos feitos pela fiscalização e considera que as informações sobre a implantação de abastecimento de água e manutenção da rede de esgoto precisam de esclarecimentos para evitar a adoção de eventuais medidas extrajudiciais e/ou judiciais para a solução dos problemas apontados.
Com o inquérito instaurado, a Promotoria pretende coletar informações, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências pertinentes. Caso sejam comprovadas as denúncias, sem justificativa para o ato, o MPE pode ingressar com ações judiciais o fim de responsabilização criminal.
Por meio de nota, a Casal informou "que ainda não foi oficialmente comunicada pelo MPE da instauração do inquérito, mas prestará todas as informações que forem solicitadas durante a apuração do órgão ministerial". Além disso, a empresa explicou que estuda a possibilidade da construção de um novo sistema de abastecimento para atender a cidade.
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