INTERIOR
MPC instaura procedimento para apurar denúncias de irregularidades em Chã Preta
Procurador de Contas aponta a suposta existência de irregularidades no pagamento de diárias e locação de veículos pela Câmara Municipal
O procurador Rodrigo Siqueira Cavalcante, titular da 6ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), instaurou procedimento investigativo para apurar supostas irregularidades na Câmara Municipal de Chã Preta, município da Zona da Mata de Alagoas. As denúncias, feitas junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e encaminhadas ao MP de Contas pelo promotor de Justiça Anderson Cláudio de Almeida Barbosa de Araújo, referem-se a irregularidades no pagamento de diárias, locação de veículos e contratação de advogado e contador, ocorridas entre os anos de 2015 e 2016.
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Rodrigo Siqueira solicitou da Diretoria de Fiscalização Municipal do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) informações acerca da existência de auditoria ou de inspeção in loco realizada nos últimos dois exercícios financeiros, na Câmara Municipal de Chã Preta, no prazo de 10 dias.
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"Diante dos elementos apresentados, faz-se necessária a realização de diligências para a devida apuração dos fatos. A função institucional do Ministério Público de Contas é promover o procedimento investigativo e a representação para a proteção do patrimônio público e social", pontuou o procurador de Contas.
A investigação, que tem o prazo de seis meses, podendo ser prorrogada, terá caráter sigiloso. O presidente da Câmara à época das denúncias deverá ser convocado para prestar esclarecimentos.
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