O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação cívil pública contra o município de Major Izidoro nessa quinta-feira (9) para que sejam admitidos na máquina pública os aprovados em um concurso realizado em 2018. Segundo a Promotoria, as vagas estavam sendo preenchidas por terceirizados e temporários.
Foram ofertadas 134 vagas para 40 cargos na administração municipal, e o resultado foi divulgado no dia 25 de julho de 2018, sendo prorrogado para a mesma data em 2020. Ou seja, o concurso estava com o prazo expirado e nenhum servidor havia sido contratado efetivamente.
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O promotor do caso, Guilherme Diamantares, conta que o MPAL recebeu representação de vários candidatos aprovados relatando o ocorrido e a acusação de que a prefeitura estava, na verdade, ocupando os assentos do concurso com terceirizados e temporários, o que o promotor descreveu como uma "forma precária" de contratação.
Foi requerido, então, que a prefeitura enviasse uma relação com todos os funcionários. Lá, constatou-se mais de 500 funcionários ocupando funções similares às do concurso. Tendo isso em vista, o promotor também afirmou que há, "inequivocamente, a necessidade de nomeação dos aprovados que se encontram fora do número de vagas ofertadas".
O argumento da promotoria é que as contratações da prefeitura violam o direito constitucional de acesso ao serviço público pelos cidadãos. "Sem isso, favorece-se o favor político, a manutenção de apaniguados no serviço público, o desequilíbrio eleitoral ou 'moeda eleitoral', desprestigiando o acesso no funcionalismo pelo merecimento, pela meritocracia", argumentou.
Procurada, a Prefeitura de Major Izodoro não atendeu aos contatos daGazetaweb.
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