Após o acidente com catamarã que deixou um turista de São Paulo morto, o prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira (PP), utilizou as redes sociais para lembrar que, em maio deste ano, apresentou projeto de regulamentação do transporte aquaviário do município, mas a resistência do setor impediu que medidas mais rígidas de segurança fossem adotadas.
Numa entrevista que concedeu a uma emissora de rádio, na época, o prefeito disse que havia dado um prazo de 15 dias aos trabalhadores e empresas de turismo para recadastramento, sob pena de cassação dos alvarás de funcionamento concedidos pela prefeitura se o procedimento não fosse feito.
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“Maragogi viveu uma tragédia que nos leva a refletir sobre a importância da regulamentação do transporte aquaviário. Em maio deste ano, o foi apresentado o projeto de regulamentação e reforçou a necessidade de segurança no setor. Apesar dos esforços e do prazo estabelecido, houve resistência e pedidos de dilatação. Que este triste episódio nos sirva como alerta para priorizarmos sempre a segurança e a vida”, escreveu Lira.
Em nota, a Prefeitura de Maragogi informou que o programa “Maragogi Vai de Boa”, apresentado em maio deste ano com a proposta de regulação do tráfego de serviços aquaviários para turistas, teve sua implantação adiada após a estação do verão em razão de pedidos do setor turístico.
A atual gestão garantiu que havia intensificado a fiscalização sobre embarcações irregulares, como a envolvida no acidente, e informou a instauração de sindicância para apurar os fatos. E revelou que, entre as ações do programa de regulamentação, estava previsto o recadastramento digital gratuito de embarcações e operadoras de passeios turísticos, com o objetivo de inibir comércio de passeios por pessoas sem habilitação e por embarcações não vistoriadas, não autorizadas e inseguras.
Outro objetivo era limitar a quantidade de alvarás para assegurar a viabilidade econômica da atividade e garantir total transparência e auditoria da arrecadação municipal gerada pelo setor.
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