A promotora de Justiça de União dos Palmares, Adilza Inácio de Freitas, abriu procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a denúncia de fraudes na expedição de diplomas de nível superior aos estudantes pelo IETC [Instituto Educacional Tecnológico e Cultural]. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público Estadual (MPE) desta quarta-feira (22).
Alunos do curso de Educação Física do polo de União dos Palmares desta instituição de ensino seriam os mais prejudicados, conforme notícia que chegou ao conhecimento do MPE.
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A partir do procedimento preparatório, a 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares vai investigar os indícios de que o IETC faz parte da chamada 'Máfia dos Diplomas', que oferta cursos superiores de forma irregular.
Para a coleta de informações neste sentido, a promotora vai ouvir os estudantes que desconfiaram dos diplomas, pedir certidões, fazer inspeções, requerer perícias e outras diligências que visem esclarecer os fatos relatados na denúncia.
Outras apurações da 'Máfia dos Diplomas' apontaram que algumas instituições de nível superior com atuação em Alagoas anunciavam aulas de cursos fora do local das respectivas sedes e, o mais grave, sem a autorização do Ministério da Educação (MEC).
"Cabe ao Ministério Público zelar pelos direitos individuais homogêneos de consumidores, sobretudo quando evidenciada a relevância social da demanda, como ocorre no presente caso, em que dezenas de estudantes foram lesadas por uma instituição de ensino superior, com propagação da fraude por todo o interior do estado alagoano", destaca a promotora Adilza Freitas.
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