Imóveis do Minha Casa, Minha Vida estão sendo comercializados ilegalmente nos municípios do Arapiraca e Penedo, no interior de Alagoas. De acordo com denúncia divulgada pela TV Gazeta, as casas estão sendo vendidas por cerca de R$ 16 mil e é fácil encontrar anúncios pintados nos muros dos residenciais e em grupos de vendas em redes sociais.
Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida, os beneficiários incluídos na faixa 1 do programa, com renda mensal de até R$ 1.800, não podem vender ou alugar o imóvel antes do final do prazo do financiamento, que é de dez anos.
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A comissão de sindicância, solicitada pela Prefeitura de Penedo, investigou cinco conjuntos residenciais e apontou a existência de 456 suspeitas de estarem em situação irregular. Segundo a comissão, 340 imóveis estão desocupados, 47 cedidos, 44 alugados, 19 foram vendidos e 6 trocados.
"Fizemos todo o levantamento de campo. Esse levantamento levou quase 90 dias. Foram feitos nos meses de outubro até janeiro de 2018 e estamos aguardando as informações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica com a relação dos mutuários para que a gente possa nominar quem, efetivamente, são as pessoas que estão com os imóveis fechados ou abandonados ou alugados", explicou o presidente da sindicância, Francisco Guerra.
Em Arapiraca, a situação é diferente. Em vários grupos de venda em redes sociais, é fácil encontrar imóveis à venda. Nos residenciais Vale do Perucaba e Brisa do Lago, que têm imóveis anunciados na internet, a reportagem encontrou várias casas abandonadas e imóveis fechados.
"Tem várias para vender. Tem várias que o dono não precisa. Várias abandonadas, várias aí que o dono, quando sabe que a fiscalização vem, cai em cima", falou uma moradora do residencial Brisa do Lago.
A Prefeitura de Arapiraca informou que não tinha conhecimento desta situação e que apenas tem a função de cadastrar e selecionar as famílias beneficiadas, mas que quando recebe alguma denúncia de irregularidades nos imóveis do programa, encaminha a informação para a instituição financeira responsável.
Em relação à cidade de Penedo, a Caixa Econômica Federal informou que não localizou o requerimento da comissão de sindicância e investigação dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida e que o aluguel ou venda sem respectiva quitação não tem valor legal. Disse ainda, que se for comprovada a situação irregular do imóvel, o banco toma as medidas judiciais cabíveis.
Já o Banco do Brasil informou que também não recebeu o ofício e só vai se manifestar quando tomar conhecimento da situação e que qualquer pessoa também pode denunciar irregularidades.
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