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FPI multa prefeituras em mais de R$ 60 mil por lançarem esgoto no Velho Chico
Municípios autuados foram Senador Rui Palmeira e São José da Tapera; prefeituras foram multadas por lançamento de esgoto
A equipe Recursos Hídricos da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) autuou - em dois dias de atividades no Sertão de Alagoas - duas prefeituras dos cinco municípios visitados, devido ao lançamento de esgoto em afluentes do "Velho Chico". As autuações aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), um dos órgãos que integram a FPI, ultrapassam os R$ 60 mil. Agora, as prefeituras têm 20 dias para apresentar defesa.
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Os municípios autuados foram Senador Rui Palmeira e São José da Tapera. Cada Prefeitura pode ter de pagar multa no valor de R$ 30.834,75. Já as de Carneiros e Palestina também devem ser autuadas nos próximos dias, em razão da mesma irregularidade. A infração é considerada grave, conforme a lei estadual nº 6.787, de 2006.
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Neste início de fiscalização, os técnicos também constataram que a água fornecida à população está fora dos padrões de potabilidade. Durante as coletas realizadas em campo, verificou-se, em algumas localidades, a ausência de cloro residual livre na rede de abastecimento de água, evidenciando, assim, a falha em seu tratamento. Agora, o material recolhido será encaminhado ao laboratório móvel da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), onde serão analisados outros parâmetros (microbiológicos e físico-químicos).
Em Palestina, que abriga pouco mais de cinco mil habitantes, a FPI flagrou esgoto sendo lançado no Riacho Farias, transformado em um foco de contaminação. Já nas cidades em que há estações de tratamento de esgoto, os técnicos se depararam com o péssimo estado de conservação - segundo análise do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA-AL) - das unidades que simplesmente nunca funcionaram, apesar do emprego de recurso público.
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A estação de tratamento de São José da Tapera, por exemplo, nunca recebeu uma gota de esgoto. É a Lagoa Caiçara quem recebe todos os dejetos. E sempre que transborda, toda a água contaminada segue para o Rio São Francisco, situação também observada em Senador Rui Palmeira, onde o ponto de despejo é o Riacho Grande, outro afluente do Velho Chico.
"Todo o esgoto da cidade de Senador Rui Palmeira desce, com intensidade, em direção ao riacho", confirma Elisabeth Rocha, diretora de Vigilância em Saúde Ambiental da Sesau e coordenadora da equipe Recursos Hídricos.
E não para por aí. Em Carneiros, por sua vez, a FPI encontrou situação parecida. É que o município construiu sua própria rede coletora, mas a estação de tratamento também segue inutilizada, com o esgoto correndo a céu aberto e ganhando o Riacho Salgadinho - assim denominado em razão da semelhança com o conhecido riacho da capital de Alagoas, onde apenas 19% da população têm acesso à rede coletora de esgoto, patamar bem inferior à média nacional, de pouco mais de 50%.
"O que se vê é um grande problema de saúde pública e um fruto da degradação do meio ambiente. Toda essa situação favorece a proliferação de doenças básicas, como a diarreia, já que não se consegue o mínimo de higienização. Há lugares em que a água não chega às residências há trinta dias, em razão da estiagem e da deficiência dos sistemas de abastecimento", explica uma integrante da FPI, destacando o rodízio de água adotado em Palestina, onde a concessionária não consegue suprir a demanda dos munícipes.
