Combater o desmatamento ilegal é um dos objetivos da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Numa única atuação, a Equipe Flora constatou o desmatamento ilegal da vegetação nativa do bioma caatinga de uma área de 372,35 hectares, no município de Mata Grande, Sertão de Alagoas.
A equipe apontou que a finalidade do corte ilegal foi a atividade agrícola, tendo sido constatadas vegetação derrubada e queima de lenha para diminuição do volume a ser descartado, caracterizando um claro processo de conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, sem as devidas autorizações ambientais.
A fiscalização verificou que a área desmatada estava sendo usada para plantação de milho, criação de ovelhas, área sendo preparada para outros plantios, além de um grande terreno que passou por desmatamento e queimada recentes.
O empreendimento possui um enorme reservatório em processo de escavação para repositório de água. Ao longo de todo o trajeto percorrido, foram encontrados pontos de irrigação por gotejamento, mas o proprietário não possui nem outorga para poços artesianos e nem licenciamento ambiental para irrigação.
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O licenciamento ambiental é importante e necessário por ser um instrumento que prevê condições para o estabelecimento de empreendimentos de modo a minimizar os danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento social e econômico do país.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) autuou a propriedade por operar atividade agrícola com utilização de irrigação sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, aplicando multa no valor de R$ 38.272,09.
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