FPI autua duas empresas em Canapi por falta de licenciamento

As duas lojas, de construção e de produtos agrícolas, têm o mesmo dono; empreendedor terá um prazo de vinte dias para recorrer e fazer a sua defesa

Duas empresas em Canapi, uma de produtos agrícolas e outra de construção, foram notificadas, nessa quarta-feira (6), por não apresentarem licença ambiental para realizar suas atividades de comércio.

A autuação foi realizada pela Equipe de Produtos Perigosos da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, que tem como objetivo verificar atividades comerciais, o armazenamento de agrotóxicos em estabelecimentos, e condições ilegais e irregulares de trabalho.

As duas lojas têm o mesmo dono e passaram pela fiscalização padrão da Equipe. No momento de análise da documentação, foi constatada a ausência da licença ambiental levando a uma autuação pela atividade potencialmente poluidora e/ou degradadora do meio ambiente e à confecção de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por parte do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). O empreendedor terá um prazo de vinte dias para recorrer e fazer a sua defesa.

O Instituto do Meio Ambiente (IMA), responsável pelas autuações, explica que comercializar produtos sem a documentação caracteriza irresponsabilidade e risco de vida aos consumidores. “Os clientes podem fazer algum manejo errado do produto resultando num problema de saúde e a loja ser responsabilizada pela situação”.

A licença ambiental é um documento que deve ser emitido por um órgão ambiental competente, podendo ser o IMA ou Secretarias de Meio Ambiente Municipais que estejam cadastradas ou habilitadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM), garantindo segurança e qualidade ao estabelecimento.

A Equipe de Produtos Perigosos pontua que, além de fiscalizar, busca orientar os empreendedores. O reflexo disso está em dados apresentados: em 2016, várias lojas da região foram autuadas e, hoje, onde poucas empresas estavam regularizadas, uma parte maior delas está com as suas devidas licenças. Isso reflete num dado positivo por parte da FPI..

*Com assessoria

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