INTERIOR
Fiscais interditam extração irregular de areia no rio Mundaú
IMA flagra atividade que comprometia margens do rio
O Instituto do Meio Ambiente (IMA), com apoio de policiais do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), flagrou nessa segunda-feira (28) uma extração irregular de areia no município de Santana do Mundaú. A draga funcionava sem licença ambiental e comprometia as margens do rio Mundaú.
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Segundo informações de Wolney Lima, da equipe de Monitoramento e Fiscalização, o equipamento estava instalado em local inadequado. "A draga estava na margem e provocava um processo de erosão porque não havia o retorno da água para o rio".
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A extração foi paralisada e a draga interditada. Após ser localizado, o proprietário foi autuado, com uma multa no valor de R$ 25.390. A partir de então, ele tem o prazo de 15 dias para dar entrada na documentação de regularização da atividade e de 20 dias para apresentar a defesa.
Extração mineral
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A atividade de extração mineral deve ser licenciada para que seja realizada. O processo de licenciamento segue a sequencia prevista para a maioria dos empreendimentos, com a emissão das licenças prévia, de instalação e de operação.
Para a concessão de cada uma das licenças o empreendedor deverá cumprir uma série de condicionantes, aplicadas conforme o trabalho que será executado e que deverá permitir o monitoramento posterior pela equipe do órgão ambiental, para evitar maiores impactos ao ambiente.
Entretanto, nos casos das extrações que estão funcionando de modo irregular, há ainda a possibilidade de regularização. O responsável pode verificar no site a lista de documentos necessários, tais como a planta de localização do empreendimento; certidão de uso e ocupação do solo ou alvará de localização, cópia dos documentos e do requerimento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
