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Fiscais embargam restaurante sem autorização às margens do São Francisco
Empreendimento foi multado durante inspeção em R$ 13 mil
A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco da Tríplice Divisa (FPI) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICM Bio) - gestor da área de proteção ambiental -, embargaram o funcionamento do restaurante Castanho, localizado no município de Piranhas, Sertão alagoano, e multou o empreendimento em R$ 13 mil. Ele funcionava sem qualquer tipo de autorização.
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De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual (MPE), além do crime de explorar o meio ambiente sem as licenças dos órgãos responsáveis, o proprietário do restaurante suprimiu uma grande parte de mata nativa (Caatinga) para construir uma pousada no local.
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"Temos aqui uma multa por falta da licença para construir e funcionar em uma área de proteção ambiental e ainda por suprimir argila e mata nativa. Vale ressaltar que o proprietário tem até o dia 18 de dezembro para pagar ou recorrer. Entretanto, até essa questão ser resolvida o restaurante não pode funcionar e a obra da pousada ficará paralisada", confirmou o ICM Bio.
O proprietário, pedindo para não ter o nome revelado, disse que já entrou com o requerimento junto ao IMA, para regularizar a situação do empreendimento. Porém, os ficais alertaram que apenas o requerimento para futura licença não autoriza o funcionamento.
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O empreendimento ainda recebeu uma notificação do CREA, para que apresente a licença de engenharia, em 10 dias. "Ele precisa apresentar o projeto de construção, que é a licença para construir o restaurante. Além isso, observamos aqui a pretensão de utilizar energia solar. Para instalar esse tipo de equipamento, também é necessário um projeto de engenharia, o acompanhamento de um profissional e a liberação do Conselho. Todo projeto de engenharia precisa de um projeto feito por um técnico, que apresenta-o ao CREA e que, por sua vez, decide se libera-o ou não", esclareceu a entidade.
