Enfermeiros do Hospital da Mata denunciam ao MPAL precariedade na relação trabalhista com o Estado

Profissionais dizem que não assinaram contrato e não têm os direitos trabalhistas respeitados; órgão ministerial deve investigar o caso

Enfermeiros do Hospital Regional da Mata, em União dos Palmares, denunciaram ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) precariedade na relação trabalhista com o Estado, cobrando pagamento justo dos salários e de outros direitos, conforme estava previsto no edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS), ao qual eles foram submetidos.

Os profissionais dizem que não assinaram contrato de trabalho e nunca receberam a remuneração, como foi acordado no dia em que foram chamados (na inauguração da unidade). Eles também não possuem contracheques, não tiveram o pagamento do 13º salário em 2021, nem direito a gozo de férias.

Uma das enfermeiras aceitou conversar com a Gazetaweb. Sem se identificar, ela conta que está trabalhando no Hospital da Mata desde o começo das atividades e jamais foi respeitada em seus direitos trabalhistas. Além de confirmar estas irregularidades, diz que há disparidade entre os salários dos colegas. Alguns recebem mais do que outros, apesar de ter a jornada de trabalho igual e atuação na mesma função no dia a dia.

“Entramos para trabalhar a partir da seleção dos currículos, fomos selecionados e ficou definido o nosso salário. No entanto, desde que comecei a atuar no hospital nunca tive a remuneração conforme foi acordado. Recebo, hoje, cerca de mil reais a menos do que foi anunciado. São feitos os descontos e não sabemos do que se trata porque não temos acesso aos contracheques. Férias não temos e nem 13º”, denuncia.

Incomodada, a profissional alega que os colegas já fizeram contato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para cobrar a assinatura dos contratos de trabalho e acesso ao sistema que emite o contracheque, mas nenhum avanço aconteceu. “A secretaria avisa que não temos direito a isso. E, o pior, não dizem por qual motivo”, reclama.

Atualmente, segundo ela, há cerca de 200 enfermeiros que se revezam nos três turnos no Hospital Regional da Mata numa jornada de 30 horas semanais. A maioria estaria insatisfeita com a situação e, por isso, resolveu oficializar denúncia ao MPAL. O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de Alagoas também já foi avisado das supostas irregularidades.

“Infelizmente, pagamos a entidade e nem uma visita foi feita ao hospital para conferir esta situação. Nestes quase dois anos de funcionamento do hospital, o Coren não se pronunciou”, lamenta a enfermeira.

Ela diz suspeitar que os colegas que são apadrinhados possuem algumas regalias na unidade. “Recebem mais do que os outros e não levam falta quando estão doentes e apresentam o atestado. No nosso caso, só aceitam atestado se for Covid-19 positivado”, detalha.

A Gazeta fez contato com a Sesau e aguarda um posicionamento.