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Embarcação não tinha autorização para fazer passeios às piscinas de Maragogi
Associação destacou ainda que condutor não tinha liberação da Prefeitura e nem do ICMBio; responsável também respeitou alerta da Capitania dos Portos
A Associação dos Proprietários de Catamarãs de Maragogi (APCM) informou, na tarde deste sábado (27), que a embarcação que se envolveu em um acidente na Praia de Maragogi, que fica no Litoral Norte de Alagoas, não tinha autorização para realizar o transporte de passageiros e os passeios para as piscinas naturais.
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De acordo com o advogado da APCM, Renato Scalco, por ser uma área de Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, o turismo nas piscinas naturais de Maragogi é regulamentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, as visitas seguem as diretrizes de uma lei municipal e para realizar os passeios as embarcações precisam ter três autorizações, sendo da Capitania dos Portos, da Prefeitura de Maragogi e do ICMBio.
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"A Associação e a Prefeitura já patrocinaram diversas ações contra o responsável por essa embarcação. Ele não tem autorização do ICMBio, nem da Prefeitura e nem é associado. O turismo para as piscinas naturais segue um regulamento com regras ambientais e de segurança. O acidente se deu por negligência e imprudência do condutor, que além de estar realizando uma atividade clandestina, não respeitou os procedimentos adotados", explica Renato Scalco.
Os passeios para as piscinas naturais acontecem em horários e dias específicos, respeitando o número de visitas, a altura da maré. "Nos dias e horários previstos, a Prefeitura de Maragogi mantém uma ambulância aquática, além disso, tem as equipes de fiscalização que avalia desde o número de visitantes até a interação deles com a área". Neste sábado, segundo o advogado, nenhum passeio estava marcado.
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"O condutor desrespeitou o alerta da Capitania dos Portos. Estamos em um período de ressaca, com condições desfavoráveis à navegação e, por isso, não tínhamos passeios, ele estava sozinho no mar", frisou Renato Scalco.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Maragogi informou, por meio de nota, que a visitação não é permitida no local do acidente e que o responsável pela embarcação já tinha sido autuado anteriormente. O órgão destacou ainda que os envolvidos serão responsabilizados administrativamente e judicialmente.
Confira a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Maragogi vem a público esclarecer que o naufrágio de uma embarcação no dia de hoje, que provocou o óbito de duas pessoas, ocorreu em local cuja visitação não era permitida, tendo o proprietário do catamarã que afundou sido autuado por esta Secretaria em virtude dos passeios clandestinos que realizou, mas que, ainda assim, de forma reincidente, desobedecendo dispositivos legais, insistiu em prosseguir ignorando até mesmo o Ministério Público.
Ao tempo em que externamos as nossas sinceras condolências às famílias vítimas desta lamentável tragédia, continuaremos na persecução em buscar os responsáveis pelo lamentável ocorrido e responsabilizá-los administrativamente na forma da lei, sem prejuízo das ações criminais que deverão enfrentar na esfera judicial.
A promotora do Ministério Público Estadual MPE), Francisca Paula Santana, informou que orientou que fosse requeria a prisão preventiva dos responsáveis pela embarcação.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) informou, por meio de nota, que irá cobrar dos órgãos competentes a devida apuração dos fatos e a punição dos responsáveis.
Confira a nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) lamenta profundamente o trágico acidente envolvendo uma embarcação em Maragogi, onde duas turistas do Ceará morreram e dezenas de pessoas ficaram feridas.
A OAB-AL se solidariza com as famílias das vítimas, ao tempo que, cobra dos órgãos competentes a devida apuração dos fatos e a punição dos responsáveis.
