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INTERIOR
Cepram aprova licença para contribuir para o fim dos lixões em Alagoas
Conselheiros analisaram o processo acerca da construção de um aterro sanitário em Arapiraca
O Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) realizou na terça-feira (12) a 271ª reunião ordinária para discutir e aprovar os processos ambientais. Os trabalhos foram presididos pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres.
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Durante a ordem do dia, foi colocado em pauta o processo de licenciamento a pedido da URCD Ilha Grande Comércio, Serviços e Construção para obter licença prévia visando à instalação de uma Central de Tratamento de Resíduos (aterro sanitário) no município de Arapiraca. O processo foi de autoria do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e teve como relator o secretário de Estado da Educação, Luciano Barbosa.
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Os conselheiros do Cepram, por sua vez, aprovaram por unanimidade a implementação do aterro sanitário que será localizado na AL-115, com uma área de 81 hectares com vida útil de 20 anos. O aterro sanitário irá receber resíduos sólidos Classe II, que são os lixos domiciliares e comerciais, e também resíduos de Classe II-B, que são da construção civil.
Durante a sessão, o secretário Alexandre Ayres ressaltou que o Governo de Alagoas vem desenvolvendo ações junto aos municípios sob a ótica da eliminação dos lixões. Assim, segundo Ayres, as gestões irão se adequar ao que determina a legislação.
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Além da licença prévia da CTR em Arapiraca, o Cepram autorizou a instalação de um laticínio na fazenda Juazeiro, no município de Batalha, localizado no Sertão; a licença de operação para uma indústria de cabo de fibra ótica em Marechal Deodoro; além de uma autorização prévia para atividade de extração de petróleo e gás natural em Passo de Camaragibe.
Zona costeira
Ainda ontem, haveria a apresentação de uma minuta de resolução que dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos motorizados nas áreas de praia e zona costeira alagoana. As informações seriam colocadas pelo Instituto do Meio Ambiente, no entanto, o Ministério Público Estadual solicitou que a apresentação fosse realizada numa outra oportunidade.
A próxima sessão do Cepram acontece em 3 de maio. Todos os processos aprovados estarão disponíveis no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira.
