INTERIOR
AMA solicita ao Governo de Alagoas repasse do ICMS com menor impacto
Medida visa a queda na arrecadação durante o isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
Um levantamento financeiro para garantir aos 102 municípios a possibilidade de um repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o menor impacto possível foi solicitado pela Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) ao governador do Estado, Renan Filho. A medida foi tomada diante da queda na arrecadação provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
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O parâmetro considerado foi o do mês referencial do ano de 2019. Um requerimento que segue o mesmo sentido foi aprovado de forma unânime, na Assembleia Legislativa de Alagoas, na última quinta-feira (26).
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Segundo a presidente da AMA, Pauline Pereira, a atual situação requer uma união de forças e trabalhos, que já vêm sendo realizados pelo Executivo Estadual. O levantamento é parte fundamental para que a atuação dos entes seja eficaz para atender a população alagoana, sobretudo a mais vulnerável.
Segundo a Associação, os gestores executivos municipais entendem que a garantia de um apoio financeiro de patamar mínimo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é urgente. Eles estão preocupados com a previsão de grave retração da arrecadação municipal provocada pelas medidas de isolamento social do decreto do Governo de Alagoas.
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Apoio federal
Para garantir a saúde econômica dos estados, medidas do governo federal, com um aporte financeiro de R$ 16 bilhões para minimizar os efeitos da queda na arrecadação de estados e municípios, já foram adotadas. A ação recompõe os repasses aos Fundos de Participação de Estados (FPE) e FPM. O governo federal também suspendeu o pagamento das dívidas dos Estados.
Com isso, a presidente da AMA reitera ao Governo de Alagoas a "necessidade da viabilização do mesmo respaldo financeiro recebido pelo Estado para que as 102 cidades alagoanas, cuja maioria é diretamente dependente dos repasses da arrecadação do ICMS, do FPM e royalites, não percam suas receitas."
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já oficiou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal uma pauta de reivindicações urgentes para viabilizar ações emergenciais para combater à Covid-19.
* Com informações da assessoria de comunicação da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA).
