Em nota de esclarecimento divulgada nesta sexta-feira (19), a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) classificou como "equivocada" a matéria que o Ministério Público de Contas divulgou para a imprensa, expondo nove prefeituras à opinião pública. Na denúncia, o MP de Contas supôs a identificação de 20 licitações e contratos nos municípios alagoanos com gastos ilegítimos em tempos de grave crise pela pandemia.
De acordo com os prefeitos citados e consultando seus respectivos portais de transparência, esta Associação dos Municípios Alagoanos constatou que a maioria dos procedimentos licitatórios e contratações públicas em questão dizem respeito a objetos que possuem recursos vinculados a convênios junto ao Governo Federal, originados e assinados anteriormente ao período da pandemia (2018 e 2019),como também todos os procedimentos de contratação de bens e serviços mencionados pelo MPC/AL e replicados pelos meios de comunicação, são anteriores a decretação do estado de emergência em saúde pública em decorrência do Covid-19, inclusive a contratação bandas e artista para festas do carnaval.
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Segundo a presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira, os gestores estão sobrecarregados pelas inúmeras atribuições que estão sendo impostas, fazendo um esforço sobre humano para salvar vidas e evitar o avanço do coronavírus nas cidades. De forma paralela, estão trabalhando para manter os demais serviços porque a população também não quer ver obras paradas. Muitas das que foram incluídas na lista do MP de Contas são federais, com recursos garantidos e empenhados.
A prefeita diz ainda que os gestores não podem ficar inertes durante a pandemia e precisam garantir a continuidade dos serviços que, com certeza, será cobrada pelos órgãos de controle, quando da normalidade da situação.
Segundo o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), um levantamento feito pelo órgão identificou 20 contratos/licitações irregulares em nove municípios alagoanos. As despesas tidas como ilegítimas correspondem a um total parcial de quase R$ 1 milhão de gastos públicos não prioritários, mais precisamente R$ 955.399,78, sem considerar as licitações em curso que ainda não possuem um preço definido, cujo valor total pode chegar a R$ 2 milhões.
Contratação de banda ou artista para apresentação de shows artísticos; construção de academia de saúde; serviços de buffet e coffee break; compra de fogos de artifícios; e pesquisa de opinião pública, estão entre os objetos de alguns contratos/licitações realizados nesse período de pandemia.
Diante do descumprimento das orientações trazidas pelo Ato n. 01/2020 do TCE/AL, o Ministério Público de Contas expediu recomendações aos prefeitos dos municípios de Belém, Cacimbinhas, Craíbas, Estrela de Alagoas, Jaramataia, Minador do Negrão, Quebrangulo, Traipu e Viçosa, solicitando a suspensão, a revogação ou a anulação dos contratos/licitações identificadas como não prioritárias para o momento de pandemia.
Após notificados, os gestores terão até cinco dias para responder se vão acatar ou não as recomendações ministeriais, informando, em caso positivo, as providências adotadas para o seu atendimento ou, em caso negativo, a justificativa para o seu não acolhimento.
Confira nota na íntegra
A Associação dos Municípios Alagoanos - AMA é uma associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, na qual atua com total transparência e idoneidade na luta pela defesa dos interesses dos municípios alagoanos na busca de recursos e direitos junto ao Governo do Estado de Alagoas, bem como perante a Confederação Nacional dos Municípios - CNM para aquisição de recursos federais junto ao União.
Além disso, esta Associação sempre atua em conjunto com os órgãos de controle externo para colaborar com o bom emprego das medidas necessárias para aplicação dos recursos públicos, como também a execução de políticas públicas pelos gestores municipais, sempre ofertando cursos como também reuniões para tratar dos assuntos dos prefeitos e seus respectivos municípios.
Feito este breve introito, em meio a esta situação preocupante e recheada de incertezas em face da emergência de saúde pela COVID-19, quanto a saúde da população e a economia e o emprego, causou enorme surpresa a notícia de que o MP de Contas, ao divulgar em seu portal e replicado pela imprensa alagoana, a informação de que teria identificado 20 (vinte) licitações e contratos nos municípios alagoanos com gastos ilegítimos em tempos de grave crise pela pandemia.
Em contato com os municípios alagoanos e consultando seus respectivos portais de transparência, esta Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, constatou que a maioria dos procedimentos licitatórios e contratações públicas em questão dizem respeito a objetos que possuem recursos vinculados a convênios junto ao Governo Federal, originados e assinados anteriormente ao período da pandemia (2018 e 2019), como também todos os procedimentos de contratação de bens e serviços mencionados pelo MPC/AL e replicados pelos meios de comunicação, são anteriores a decretação do estado de emergência em saúde pública em decorrência do COVID-19, inclusive a contratação bandas e artista para festas do carnaval.
Ante informação equivocada publicada pelo MP de Contas em seu Portal e veiculada por toda imprensa alagoana, principalmente nos tempos atuais onde a desinformação causa enorme prejuízo a imagem das instituições e seus gestores, ainda mais em ano eleitoral, vem a AMA através da presente Nota externar seu apoio aos Municípios de Belém, Cacimbinhas, Craíbas, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Jaramataia, Mar Vermelho, Minador do Negrão, Quebrangulo, Traipu e Viçosa, estando a disposição do mesmos para tomada de qualquer medida que entenda ser necessária e dentro da legalidade, assim como nos colocamos a disposição do Ministério Público de Contas para servimos de canal para esclarecimento entre os entes públicos municipais e o MPC.
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