O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) rejeitou nesta segunda-feira (18), em decisão unânime, a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu irmão, Frei Chico, acusado pela força-tarefa paulista da Lava Jato de receber um pacote de propinas da Odebrecht.
O juiz de primeiro grau, Ali Mazloum, já havia determinado que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal -e nesta segunda os juízes federais da 5ª Turma da corte rejeitaram o recurso apresentado pela força-tarefa.
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Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, classificou a decisão como "pedagógica": "É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra a necessidade de ser julgado o habeas corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha atuado contra Lula".
A denúncia afirma que o irmão, conhecido como Frei Chico, recebeu mesada da Odebrecht de 2003 a 2015 dentro de um pacote de vantagens indevidas oferecidas ao petista. Segundo a acusação, o valor total chega a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do período.
Frei Chico, 77, é considerado o responsável por introduzir Lula no movimento sindical no ABC paulista.
No último dia 6, o TRF-4 havia rejeitado, em sessão virtual, recursos encaminhados pela defesa do petista, e manteve a condenação dele a 17 anos e um mês de prisão no caso do sítio de Atibaia (SP).
No caso do sítio, o petista é acusado de receber propina das empreiteiras OAS e Odebrecht por meio de reformas e benfeitorias no imóvel em Atibaia como contrapartida a benefícios em contratos na Petrobras quando foi presidente.
Também foram condenados, entre outros, os empresários Léo Pinheiro, da OAS, e Emílio Odebrecht.
O TRF-4, com sede em Porto Alegre, julga recursos da Justiça Federal no Paraná, responsável pelos casos da Lava Jato. Em primeira instância, Lula tinha sido condenado a 12 anos e 11 mês de prisão por decisão da juíza Gabriela Hardt, no começo de 2019.
Essa foi a segunda condenação penal do ex-presidente na Operação Lava Jato. Por causa da primeira condenação, que tratou da posse de um tríplex em Guarujá (SP), Lula ficou detido por 580 dias entre 2018 e 2019 em Curitiba.
Ele deixou o cárcere em novembro passado graças a novo entendimento do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de réus condenados em segunda instância que ainda possuam recursos pendentes no Judiciário.
O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.
No caso tríplex, a pena do ex-presidente está fixada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o STF.
Lula tenta anular as condenações também por meio de um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela sentença do caso tríplex e pela abertura da ação do sítio. A defesa dele argumenta que o magistrado não tinha a imparcialidade necessária para atuar nesses processos. O pedido, feito junto ao Supremo, ainda não tem data de julgamento.
Além dos casos do tríplex e do sítio, Lula ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.
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