O advogado da Associação dos Notários de Alagoas (Anoreg), Felipe Cajueiro, explicou, na manhã desta quarta-feira, que a omissão de informações por parte de quem solicita a certidão de posse de imóveis nas áreas de risco no bairro do Pinheiro, em Maceió, será investigada com rigor.
"Tem gente que está na condição de locatário do imóvel e vem se apresentar como possuidor. Ou seja, omite a informação de que aluga o imóvel e quer receber o documento de posse, e isso não vai acontecer", garantiu o advogado, no segundo dia de ação do Programa Posse Legal, e que visa regularizar a posse de imóveis para garantir às famílias o direito ao aluguel social.
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O presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, também reforçou que a certidão de posse não é emitida na hora do atendimento na Igreja Batista do bairro do Pinheiro, onde o Tribunal de Justiça lançou o Posse Legal na segunda-feira (25), em parceria com a própria Anoreg e com o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg).
"No cartório, junto com uma equipe jurídica, analisaremos a documentação e, caso falte algo, ligamos para o morador. Após a análise com a documentação completa, faremos uma visita ao imóvel. Se comprovado que realmente o indivíduo vive naquele local, o cartório vai liberar a documentação e a autorização para o CREA. Depois disso tudo, o cartório registra e dá a declaração de posse".
Quantos aos boatos de que já se sai do local com a declaração ou que o documento já teria sido repassado a quem não tem direito, Rainey Marinho completou: "A gente tem que ter muito cuidado, para que as pessoas que tenham a posse do imóvel sejam efetivamente os posseiros", afirmou. Reforçou ainda que, caso haja situação semelhante, o pedido será bloqueado durante a triagem.
Maria Gleide leva duas testemunhas
Quem esteve no local de atendimento do programa Posse Legal, nesta quarta-feira pela manhã, foi a dona de casa Maria Gleide de Souza (foto acima). Atenta às exigências da equipe de triagem, ela chegou com duas testemunhas para comprovar que mora em seu imóvel há 28 anos. O imóvel em que vive com o marido está com rachaduras desde o ano passado.
"A casa era do meu sogro, e na época ninguém se preocupava muito com papel, documento de compra e venda. Agora eu trouxe tudo que podia para resolver essa situação e ter o direito de receber o aluguel social", disse. A Diretoria de Comunicação (Dicom) do TJAL visitou o imóvel, que está localizada ao lado de prédios já evacuados por estarem na área vermelha.
"Uma escola aqui da rua tá vendendo tudo, porque já foi evacuada. A rua tá deserta, os prédios novos que tem aqui estão vazios. As casas vizinhas também foram afetadas, mas a minha tem mais rachadura", contou. A moradora quer conseguir o auxílio da Prefeitura para se mudar e não correr mais riscos no bairro.
O atendimento dos moradores está sendo feito na Igreja Batista do Pinheiro, localizada na rua Miguel Palmeira, nº 1.300, de segunda a sexta, das 8h às 13h. O Posse Legal tem ainda como parceiros os Conselhos de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL)
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