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Transporte de pacientes para tratamento de hemodiálise no Sertão é alvo do MP
Denúncias apontam supostas irregularidades na locomoção do município de Santana do Ipanema a Palmeira dos Índios
O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, abriu procedimento para apurar supostas irregularidades no transporte de pacientes que fazem tratamento de hemodiálise para Palmeira dos Índios. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (21).
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De acordo com informações da publicação, são funções do MP zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, bem como promover o inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
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A portaria informa que a 2ª Promotoria de Santana tomou conhecimento de irregularidades quanto ao transporte viabilizado pelo município de Santana para locomoção de pacientes que fazem tratamento de hemodiálise na cidade de Palmeira dos Índios. As possíveis irregularidades, no entanto, não foram relatadas pelo órgão ministerial.
A medida adotada também leva em conta a "necessidade de realização de diligências a fim de vislumbrar um melhor deslinde ao presente caso, especialmente esclarecimentos por parte do Município de Santana do Ipanema acerca da situação, visando, principalmente, apresentar soluções para regularização da problemática".
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Por tais razões, a promotoria resolve abrir procedimento preparatório de inquérito civil, de forma a apurar e complementar as informações apresentadas, antes de instaurar o inquérito civil público.
Na oportunidade, a 2ª promotoria expede recomendação à Secretária de Saúde do Município de Santana do Ipanema e à Prefeitura para que forneçam um veículo adequado e com condições dignas para os pacientes de hemodiálise.
A portaria é assinada pela promotora de Justiça Viviane Karla da Silva Farias.
