GERAL
TCU divulga lista com 129 políticos alagoanos com contas julgadas irregulares
Dados podem ser usados para declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos na eleição municipal
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nessa segunda-feira (15), uma relação de políticos que tiveram contas julgadas irregulares entre os anos de 2008 e 2016. Em Alagoas, 129 gestores públicos aparecem na lista - alguns deles mais de uma vez.
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A relação do TCU pode ser usada pela Justiça Eleitoral para declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos na eleição municipal deste ano.
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Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita mediante petição fundamentada.
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A eventual impugnação do registro de candidatura ocorreria com base na chamada Lei Ficha Limpa, que torna inelegíveis os candidatos que tiverem as contas rejeitadas "por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente".
O candidato, no entanto, pode obter o registro de candidatura caso consiga uma liminar na Justiça. A relação abrange as decisões tomadas desde outubro de 2008 até a data da eleição.
