O Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar para revogar a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio no processo em que ele é acusado de ter pagado propina ao ex-procurador-geral de Justiça do Rio Claudio Lopes.
A defesa alegou que nenhuma das condenações de Cabral já transitou em julgado, ou seja, ainda há possibilidade de recurso.
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Os advogados ressaltaram ainda, que ao celebrar acordo de delação premiada, Cabral virou colaborador da Justiça e que não há mais motivos para responder ao processo preso.
Além disso, destacaram que o ex-governador é do grupo de risco para a Covid-19, devido à idade (57 anos) e possuir comorbidades (síndrome metabólica).
O ministro Sebastião Reis Júnior, no entanto, negou o pedido de liminar para revogar a prisão ou para convertê-la em prisão domiciliar, e solicitou mais informações sobre o processo ao TJ do Rio.
Cabral está preso desde novembro de 2016 por haver contra ele quatro decretos de prisão preventiva: expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio; um pelo ex-juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e este do Tribunal de Justiça do Rio, no processo em que Cabral é réu junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes.
Cabral já foi condenado 14 vezes na Lava-Jato a penas que ultrapassam 294 anos de prisão.
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