A maior crise ambiental provocada por atividade de mineração em área urbana do país, que afeta os bairros do Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro, em Maceió, pode ser ainda mais séria do que já foi revelado até agora. Isto porque, segundo uma nota técnica do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), datada de abril passado e obtida, com exclusividade, pela Gazeta, a Braskem não disponibilizou equipamentos adequados que garantam precisão no monitoramento de eventuais abalos, afundamento ou o surgimento de fissuras em suas 35 minas, de forma antecipada a evitar perda de vidas. A empresa é apontada como responsável pela retirada de sal-gema da região e posterior colapso do solo.
A gravidade dessa informação se soma à divulgada naGazeta de Alagoas, no final de semana, e naGazetaweb,nessa terça-feira (14), de que a empresa desconhece a situação real de, pelos menos, cinco minas e os riscos que oferecem para os imóveis e terrenos acima delas.
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O documento é parte de dados obtidos por meio da Associação dos Empreendedores do Bairro do Pinheiro. De acordo com o presidente da entidade, o jornalista e empresário Alexandre Sampaio, foi com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) que ele conseguiu as informações. Para isso, teve que provocar a Advocacia Geral da União (AGU), que, prontamente, atendeu a entidade.
Nele, há detalhes sobre o avanço da água e seus efeitos danosos nas minas 6 e 7, que têm comprometido a estrutura física, por exemplo, da sede do antigo Instituto do Meio Ambiente, do Campo do Mutange (CSA) e da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal). Nestes três casos, a água da lagoa está ocupando espaço superficial e subterraneamente. Fenômeno semelhante ocorre em outro prédio histórico, o casarão do Hospital Psiquiátrico José Lopes.
"A própria CPRM diz que os sistemas de monitoramento utilizados, atualmente, pela Defesa Civil e a Braskem não são capazes de evitar ou avisar, com antecedência, para se evitar uma tragédia. Então, quando se junta essa informação com o sumiço de cinco minas, que a própria empresa não sabe o paradeiro nem a situação, mostra o quanto a situação pode ser grave. Além de mostrar que a Defesa Civil e as autoridades estão inertes quanto ao processo de realocação das pessoas que, hoje, estão em área de monitoramento para área de evacuação", denunciou Sampaio.
Insuficiente
No documento, os técnicos afirmam, categoricamente, que os sistemas implantados para acompanhamento do fenômeno, sequer, atendem a orientação para a colocação de postes com 15° graus que fiquem acima de árvores, muros e cercas eletromagnéticas, a fim de que não sofram interferências e ofusquem a realidade do deslocamento de terreno.
A CPRM também denuncia que a empresa não vem cumprindo pontos definidos no termo de cooperação, que inclui desde investimentos de tecnologia de acompanhamento e, principalmente, a retirada - de forma acelerada - das pessoas e empresas da região maior que a definida inicialmente, entre os anos de 2018 e 2019, porque, neste período, a situação se agravou ainda mais, inclusive no primeiro semestre de 2020 e até o momento.
A prova disso é que, quando foi decidida a interdição da Avenida Cícero de Góes Monteiro, e a circulação do VLT, a Defesa Civil Municipal e Braskem já sabiam que os problemas apontados pela CPRM indicavam deslocamento de terreno, surgimento de crateras na via e afundamento em algumas áreas. Em vários pontos da pista, o terreno vinha cedendo por conta da instabilidade do solo e a circulação de veículos de grande porte.
As crateras citadas no documento tratam-se de trechos de vias nos quais o terreno que sustentava o asfalto ou calçamento, em alguns casos, simplesmente, cederam de forma inesperada, apresentado um claro desgaste do solo. Numa das imagens feitas por satélite, foram contabilizados nove buracos em pontos distintos, sendo os mais preocupantes.
Vazamento
O documento também faz uma revelação que, até o momento, não havia sido tornada pública e indica "Vazamento de óleo em março de 2020 na lagoa e que precisa ser melhor investigado, pois pode estar ligado à conexão de fissuras das cavidades com a superfície. A CPRM/SGB não teve acesso ao local ou informações que indicassem o contrário", diz um dos trechos.
No caso da linha do VLT, há um trecho onde houve deslocamento de terreno, porém, segundo a CPRM, necessitava de análise de especialista em Engenharia para atestar, com precisão, que o trilho apresentava deslocamento, colocando em risco o tráfego. Isso não foi feito, mas, diante da situação, a própria Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) optou pela continuidade da circulação de forma preventiva.
Diante de tantas revelações que estavam sem o conhecimento da sociedade alagoana, a maior preocupação é com a lentidão da empresa em concluir a evacuação, as indenizações com preço justo para empresários e moradores, além da ampliação das áreas de risco.
"Existem três pontos no documento que considero cruciais, no momento: ele denuncia o descumprimento da Braskem do termo de cooperação; que as medidas para evacuação são insuficientes, dado o risco a que estão expostos trabalhadores, moradores e empreendedores, e reforça que deve ser ampliada a área de evacuação. No caso verde escuro para verde limão, assim como a área azul escuro para azul claro", destacou Alexandre Sampaio.
A questão da indenização é uma das maiores preocupações dos moradores, independente das áreas, já que existem imóveis dos mais variados tamanhos. Quanto às empresas, muitas com anos de tradição e com marcas firmadas na região, o valor proposto de R$ 10 mil é insuficiente para quem, além de ser forçado a sair, terá que alugar ou comprar um novo ponto e recomeçar a atividade.
Em alguns casos, serão necessários consultorias, investimento em mídia e, principalmente, recursos para servir de capital de giro. Além disso, cada empresa tem suas especificidades que vão desde a área em que ocupavam e o fato de estarem se mudando, ou terão que se mudar para áreas muito mais caras. Há ainda situações onde a empresa funcionava na residência, ou seja, o proprietário - de uma só vez - perdeu a moradia e o negócio.
Quanto aos acordos para a evacuação, ou ainda as tratativas diretamente com a própria empresa, elas têm demorado muito. Um exemplo é que existem agendamentos feitos em junho que ocorrerão em outubro e outros que só serão realizados em novembro. Ou seja, diante dos riscos apontados pelo próprio órgão técnico, as pessoas devem ficar expostas até encontrarem uma solução que lhes seja adequada.
"É necessário forçar uma evacuação com indenização imediata. Somente assim a gente salva vidas. Por isso, é fundamental, também, uma cobrança das autoridades", concluiu Sampaio.
Outro lado
Em nota, a Braskem afirma que "a área continua sendo estudada e monitorada 24 horas por dia, com equipamentos DGPS, para acompanhamento de movimentações de solo, bem como monitoramentos de topografia, interferometria via satélite e sismógrafo de engenharia que monitora vibrações de subsuperfície". Os dados coletados, ainda segundo a empresa, "são avaliados periodicamente e compartilhados com as autoridades públicas responsáveis".
"A prioridade da Braskem é promover condições de segurança à população das áreas de desocupação, seja através do Programa de Compensação Financeira e Realocação; seja no entendimento das causas do fenômeno geológico, possíveis soluções e seu monitoramento permanente. Complementarmente, a Braskem contratou uma empresa especializada para fazer monitoramentos adicionais de microssísmica (mapeamento de solo e subsolo), de inclinometria (mede a direção e a intensidade do movimento do solo e subsolo em profundidade) e uso de tiltímetro (mede mudanças de inclinação na superfície). Os trabalhos estão em andamento e o cronograma vem sendo acompanhado pelas autoridades", conclui a nota.
Já a Defesa Civil de Maceió afirma que "o monitoramento da área afetada pela instabilidade de solo é feito por profissionais do Centro Integrado de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil de Maceió (Cimadec), junto com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), através de dados gerados por instrumentos que medem a movimentação de solo - a exemplo da interferometria e DGPS - e visitas em campo".
"A Defesa Civil informa, também, que, para um sistema de monitoramento da instabilidade de solo que permita processamento e melhor resolução para alertas automáticos, se faz necessária a aquisição de rede sismográfica de alta resolução (recomendada pela CPRM), cuja aquisição está prevista em Termo de Cooperação Técnica 2, firmado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem, em dezembro do ano passado. O Plano de Trabalho está sendo construído pela mineradora, por meio de consultoria das Universidades Federais de Pernambuco e do Rio Grande do Norte e da CPRM. A Defesa Civil destaca, ainda, que a ausência destes instrumentos que permitem processamento e alerta automáticos foi um dos motivos que levou a Defesa Civil de Maceió a emitir recomendações, dentre elas a de interdição da Avenida Major Cícero de Góes Monteiro e suspensão da linha férrea na área do Mutange em março deste ano, uma vez que acompanhamentos técnicos apontam para o avanço do processo de instabilidade, ampliação de realocação da Área de Resguardo da mineradora para, pelo menos, três vezes o raio nominal de cada mina, considerando todas as 35 minas, independente da conclusão dos estudos do sonar - emitido em dezembro do ano passado, e, atualmente, na recomendação de ampliação da área de realocação prevista na versão 2 do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias - construído pelas Defesas Civis Municipal e Nacional e CPRM e publicado em junho deste ano", informa a Prefeitura de Maceió na nota.
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