GERAL
Sindicatos prometem mobilização contra implantação de OSs
Cícero Lourenço, do Sindprev, afirmou que CUT deve tomar medidas cabíveis
Servidores públicos do Estado devem realizar uma grande mobilização em fevereiro contra a sanção do Projeto de Lei que autoriza a implantação de Organizações Sociais (OSs) em Alagoas. Para os sindicalistas, a medida pretende privatizar a saúde e restringir o atendimento ao público.
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Uma reunião está marcada para o final deste mês com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) para, além da manifestação, os sindicatos tomarem as medidas cabíveis no sentido de impedir a ação do Poder Executivo. Na manhã desta segunda-feira (25) o governador Renan Filho (PMDB) anunciou que a implantação deve ser iniciada pela área da saúde.
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A medida, segundo o governador deve ampliar a rede de atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, de acordo com Cícero Lourenço, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev-AL), as OSs são uma forma de transferir a responsabilidade para o setor privado, o que pode provocar uma série de exonerações.
"O governo que privatizar a saúde e com isso restringir o acesso da população. Vamos nos reunir este mês para definir nossas próximas atitudes a fim de impedir esta medida do governador, que pode gerar demissões. Não podemos aceitar isso e nem a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. Isso é ilegal", disse.
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Durante a aula inaugural de 200 novos praças da Polícia Militar, Renan Filho afirmou que o modelo de execução do serviço é adotado em outros estados do País e que a implantação de unidades próprias demandaria um custo que Alagoas não tem capacidade de arcar, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"O Brasil e o mundo inteiro usam OS. Alagoas não tem condição de contratar servidor, porque vive no limite da Lei de Responsabilidade, mas precisamos ampliar a rede hospitalar. Como vamos fazer isso sem contratar profissionais? Um hospital como o HGE [Hospital Geral do Estado] tem 4 mil funcionários, um pequeno hospital do interior tem 400, 500 funcionários. Como contratar tudo isso sem limite? Precisamos ser francos, ter OS é ter o direito de oferecer saúde para as pessoas", ressaltou Renan Filho.
