Os servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas se reuniram, nesta terça-feira (19), em frente à Assembleia Legislativa Estadual (ALE), para reivindicar a votação do projeto de aprovação da Data Base da categoria. Segundo os servidores, a classe já acumula cerca de 20% de defasagem em relação a inflação, e o projeto está parado na Assembleia desde maio deste ano. O sindicato explica que não há expectativa de ganho real na pauta, mas, apenas reajuste inflacionário.
"Nós não temos uma explicação razoável do porque que está parado, é isso que nós estamos buscando. São mais de 2.000 famílias precisando desse reajuste para organizar sua vida. Nosso projeto de Data Base passou por unanimidade no Tribunal de Justiça em março de 2020 e veio pra cá. Inclusive, já com previsão orçamentaria, não tem nenhum impedimento legal, nem moral, que faça com que nosso projeto fique parado", relata Aluciano Martins, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Serjal).
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Ele salienta que o projeto foi aprovado por unanimidade, inclusive entre as comissões na ALE, mas aguarda a votação dos deputados. Contudo, segundo Martins, o presidente da Casa não os recebeu. "Não houve nenhuma justificativa, nem nenhuma resposta, e nós queremos saber o porquê. Não se justifica", afirma, destacando ainda que o art.8º da Lei Complementar 173/20, que impede eventual aumento real concedido aos servidores, tendo em vista limitações orçamentárias impostas em decorrência da pandemia, não veda a recomposição inflacionária.
Os servidores afirmaram também que uma paralisação ainda não está em questão, e que a mobilização se desenrola apenas em cobrar providências quando à tramitação da Data Base. "A princípio, não há greve, há apenas uma manisfestamento ordenada e pacífica para mostrarmos nossa indignação. Nesse momento, não estamos falando em paralisação, mas queremos mostrar à sociedade que é uma luta justa, pela reposição", conclui o sindicalista.
A reportagem entrou em contato com a ALE e aguarda um posicionamento da Casa sobre a questão.
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