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GERAL
Servidor é suspenso por usar carro oficial fora do expediente e causar acidente
Diário Oficial ainda traz processos de demissão de servidores que faltaram ao trabalho por mais de 1 mês, sem justificativa
Um servidor do Município de Maceió foi penalizado com suspensão por 90 dias após circular com veículo da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) fora do horário de expediente, sem autorização e provocando acidente de trânsito.
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O Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (17) ainda traz três julgados de processos de demissão de servidores que faltaram ao trabalho por mais de 30 dias, de forma injustificada.
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De acordo com a publicação, o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado contra o servidor Claudevan Henrique de Almeida, detentor do cargo de motorista e acusado de circular com veículo da SMCCU em horário diferente ao do expediente e sem nenhuma autorização do órgão. Além disso, o motorista provocou acidente de trabalho utilizando o veículo.
"Ficou demonstrada a culpabilidade do servidor. Esta comissão opina pela aplicabilidade ao indiciado pela penalidade de suspensão pelo prazo de noventa dias, sem conversão em multa", diz trecho da publicação.
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Demissões
O Diário Oficial ainda traz outros três julgados relativos a processos administrativos que ocasionaram demissão por parte do Município. O motivo fundamentado nos três relatórios de procedimento disciplinar configura ilícito administrativo praticado por servidores que faltaram ao serviço de forma injustificada, por mais de 30 dias, sucessivamente.
Os julgamentos penalizam a auxiliar de enfermagem Maria Cícera de Barros; médica neurologista Jeane Pereira Ricardo; e a enfermeira Irene de Mesquita Lima Filha. Em todos os casos, a Comissão Permanente de Inquérito (CPI) concedeu oportunidade de defesa aos indiciados, mas não foi apontado fato excludente do ilícito administrativo.
