Considerada uma das ocupações mais antigas do mundo, a prostituição tem provocado, ao longo dos anos, forte impacto na sociedade, principalmente devido à ausência de políticas públicas direcionadas às pessoas que trabalham diretamente neste ramo. Esta deficiência tem realçado a vulnerabilidade social em que se encontram os profissionais do sexo, pessoas que se submetem a essa prática para suprir suas necessidades básicas. E apesar de reconhecida desde 2002, a profissão ainda não possui regulamentação.
A falta de políticas públicas específicas para pessoas que trabalham com a venda do corpo em todo o estado de Alagoas é uma realidade. As secretarias do Estado e do Município de Maceió que têm algum envolvimento com a temática lidam com esta parcela da sociedade baseadas apenas em outros recortes de pesquisa, como violência de gênero e vulnerabilidade social - recortes estes em que o grupo de profissionais do sexo costuma estar inserido -, mas alguns destes profissionais cobram e especialistas defendem a existência de ações mais diretas na luta pela garantia de direitos e também qualidade de vida para esta população.
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As várias tentativas daGazetawebde entrevistar algum profissional do sexo para falar sobre o assunto foram frustradas. Por isso, a reportagem levou o questionamento a alguns especialistas. Segundo Fabson Calixto, sociólogo e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), isso ocorre em virtude do preconceito cultural sofrido ao longo dos anos o que faz com que muitas vezes, essas pessoas tenham receio até de se apresentar publicamente como profissional e de revelar a própria identidade.
"Eles se negam a falar sobre si também porque exercem uma atividade 'clandestina' aos olhos da sociedade. Ser profissional do sexo não cabe bem na sociedade. Essa atividade carrega em si várias cargas negativas, estereotipadas do exercício profissional", esclarece.
Fabson explicou, ainda, que o fato dessa atividade profissional estar ligada ao corpo, ao sexo e ao prazer, ainda é um tabu na sociedade, e falar sobre esses elementos se torna algo muito complicado. "Abordar esses temas já é um tabu, imagina trabalhar, ter retorno financeiro vendendo esse elementos. Há uma ausência de discurso por parte desses profissionais por não serem vistos como profissionais. O estar na prostituição não gera conforto. Na verdade é um peso, uma alternativa para ter retorno financeiro", disse o sociólogo.
Para ele, "a ausência de políticas públicas para atender a essa minoria faz da prostituição uma alternativa para travestis, mulheres e homens se sustentarem". "Esses sujeitos precisam, primeiramente, serem vistos como cidadãos. O Estado e a sociedade devem enxergar e garantir direitos, assistência e políticas públicas para inserí-los nas estruturas sociais", concluiu.
A psicóloga Niely Barros, especialista em Terapia Cognitiva Comportamental, destaca o impacto psicológico sofrido pelo indivíduo quando este perde a percepção de valorização pessoal. Esse tipo de consequência acontece principalmente com pessoas que se submetem a atividades que utilizam o próprio corpo e comportamento como seu objeto de trabalho. "Há uma ideia de perda da essência humana, onde o prazer passa a ficar em segundo plano. E o preconceito nunca foi nem será novidade em nossa sociedade", revelou.
Ela relembra, ainda, o episódio ocorrido na época de Cristo, revelando a importância de se olhar para essa população. "Se for recordar a época de Jesus Cristo, quando uma multidão vai em direção à prostituta para apedrejá-la, Jesus, muito gentil, chama a atenção daquelas pessoas fazendo a conhecida fala que diz que quem não tiver pecado que atire a primeira pedra. Então é preciso olhar também para essas pessoas", concluiu.
O estado de Alagoas sofre com a falta dessas políticas mais específicas. A nível estadual, a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) desenvolve algumas atividades, mas com abordagens mais gerais. Segundo a superintendente da Mulher, Anne Caroline, as ações desenvolvidas são baseadas em um recorte sobre a violência de gênero e, dentro deste universo, são inseridas as profissionais do sexo.
"Trabalhamos para que não haja discriminação e para que as pessoas parem de achar que mulheres que trabalham nessa área são menos dignas de direitos e qualidade de vida que outras", ressaltou. Caroline informou ainda que o trabalho é desenvolvido conforme as demandas vão surgindo e que as mulheres podem procurar os serviços espontaneamente ou chegar através de delegacias, pelas parcerias estabelecidas com estes órgãos, e são oferecidas a elas apoio jurídico e psicológico.
De acordo com a superintendente, o trabalho de busca não acontece para não interferir no direito das profissionais em decidir sobre sua própria vida. "Não podemos pressioná-las a abandonar a profissão que exercem, porque isto fere o direito de livre escolha que elas possuem sobre a própria vida. Tudo deve acontecer por livre e espontânea vontade, até mesmo nos casos em que elas são encaminhadas pelas delegacias ao ser constatado que sofreram algum tipo de agressão ou exploração. Os serviços são oferecidos, mas não podemos obrigar ninguém a participar", salientou.
Entre as ações desenvolvidas pela Superintendência da Mulher, estão as campanhas idealizadas no mês de Março, em alusão ao mês da mulher; Agosto Lilás, sobre o combate à violência contra as mulheres; e os 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, campanha internacional que, aqui no estado, estende-se a mais de dezesseis dias e acontece entre os meses de novembro e dezembro.
Em 2018, o órgão estuda dar início a um projeto que deverá abordar questões acerca do assédio sexual, assunto amplamente discutido nos últimos meses após onda de campanhas internacionais contra a naturalização deste tipo de prática. "É importante dialogar que nada justifica a violência. E, tratando especificamente sobre as mulheres profissionais do sexo, é ainda mais crucial fazer este lembrete, à elas mesmas e à sociedade em geral, de que todos devemos ser tratados com respeito e dignidade", concluiu.
MACEIÓ
Na capital, os profissionais do sexo têm assistência da Abordagem Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), e do Consultório de Rua, da Saúde Municipal. De acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom), não existe um programa específico para profissionais do sexo e sim voltados às pessoas em vulnerabilidade social.
Os atendimentos a este público podem ser feitos também nos Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) - que trabalham com violação de direitos; Cras (Centrosde Referência de Assistência Social) - que trabalham a garantia de direitos e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; e CASA (Centro de Atendimento Socioassistencial) - através dos benefícios eventuais.
A assessoria de comunicação informou também que não há previsão de ação específica voltada diretamente a profissionais do sexo em Maceió, mas os serviços do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) estão preparados para receber a demanda de Assistência Social deste público.
RISCOS À SAÚDE
Com quase 40 anos de trabalhos prestados no Hospital Hélvio Auto, em Maceió, e 30 anos de aulas na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o infectologista José Maria Constant diz acreditar que se faz necessária uma abordagem especializada de cuidados para com a população profissional do sexo. Isto porque, segundo ele, esta parcela da sociedade constitui um grupo de risco no que tange à questão das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
"Este risco, na verdade, diz respeito tanto ao sofrido por estes profissionais quanto ao que pode ser causado por eles a outras pessoas, até porque sabe-se que muitas das ISTs que conhecemos são bastante explícitas, como no caso da gonorreia, mas há outras bastante traiçoeiras como a sífilis, onde os sintomas são apresentados e depois desaparecem - mesmo sem tratamento - e a pessoa pensa que ficou curada, mas continua carregando o vírus e podendo infectar outras pessoas", comentou.
Para o médico, o risco se dá justamente pelo fato do trabalho sexual estar alicerçado no fato de que os profissionais deverão se relacionar em contato direto e invasivo com o mais diverso tipo de pessoas, sobre as quais, na maior parte das vezes, elas não possuem conhecimento algum.
Segundo ele, as políticas públicas de prevenção têm se expandido e já é possível notar um avanço na desmistificação dos tabus envoltos sobre essas questões e um aumento da procura de cuidados, mas estas mesmas políticas devem ser constantemente intensificadas e é necessário que a busca parta dos profissionais da saúde e que haja orientação sobre os mais diversos temas, inclusive para a segurança pessoal dos garotos e garotas de programa, que estão suscetíveis a tantos perigos.
"Estes profissionais precisam se submeter constantemente a checagens com exames periódicos para saber como está a sua saúde e fazer uso constante de preservativos. Há testes rápidos e gratuitos nos postos de saúde para a maior parte das infecções sexualmente transmissíveis - pelo menos para as mais conhecidas e terríveis - e a camisinha, por ser um método preventivo de barreira, se constitui como o mais eficaz de todos os já conhecidos na tentativa de evitar estas contaminações, incontestavelmente", pontuou.
REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO
Em nível nacional, o Projeto de Lei 4.211/12, conhecido como Lei Gabriele Leite, de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), que encontra-se no aguardo de votação no Congresso Nacional, visa à regulamentação da atuação de profissionais do sexo, que é reconhecida desde 2002 pelo Ministério do Trabalho. O projeto estabelece as condições para a formalização da ocupação e garante direitos constitucionais.
A Lei garante que profissionais do sexo estarão no direito de cobrar pagamento dos serviços na via judicial e que poderão trabalhar autonomamente ou em cooperativa, sendo permitida a existência de casas de prostituição. Fica, entretanto, impedida a exploração sexual, configurada quando há apropriação de terceiros em quantias acima da metade do valor cobrado, quando não há o devido pagamento ou mediante violência ou grave ameaça.
Leonardo Oliveira, advogado especialista da área trabalhista, esclarece que a legislação do país necessita de ações voltadas exclusivamente para essa parcela da população, e afirma que é preciso que haja meios que visem amparar as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, a exemplo de profissionais do sexo.
"Apesar de a temática ser repudiada por muitos, a regulamentação é algo positivo e necessário, uma vez que beneficia pessoas que vivem da prestação desse tipo de serviço, assegurando-lhes melhores condições de vida. Devemos enxergar que, independentemente da atividade escolhida como fonte de renda, todos merecem o devido respeito", ressaltou Leonardo.
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