A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) publicou uma resolução, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27), que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Segurança Pública para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Um dos objetivos é estabelecer ações de prevenção à violência e combate à impunidade de crimes.
De acordo com a resolução, a primeira finalidade do grupo é criar políticas de segurança pública voltadas à proteção das necessidades da população LGBT, referentes à elaboração de diretrizes e recomendações preventivas e repressivas as ações de violência LGBTfóbica.
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Outras finalidades são diagnosticar, fomentar e monitorar a promoção de políticas de segurança pública; e criar instrumentos técnicos para elaboração de diretrizes, recomendações e linhas de apoio, visando ao estabelecimento de ações de prevenção à violência e combate à impunidade de crimes.
Além disso, o GT buscará recomendar a elaboração de cursos de educação continuada, conteúdos e metodologias de ensino, específicos ao tema da diversidade sexual. O material servirá para a qualificação dos agentes de segurança pública estadual, de acordo com a Matriz Curricular Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
O grupo tem a incumbência de receber, discutir e levar demandas diretamente para cada instituição através de seus respectivos representantes natos provenientes da SSP, Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Perícia Oficial (PO), Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev) e Secretaria da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos.
O grupo também vai contar com membros convidados, sendo estes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE), Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), Gerência da Diversidade da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Coordenação da Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió (Semas); Associação Cultural de Travestis e Transexuais de Alagoas (ACTTRANS); Grupo SHOMOS; Grupo Gay de Alagoas; e Grupo Gay de Maceió.
O Grupo de Trabalho se reunirá ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, por convocação do seu coordenador, o secretário de Segurança Pública, coronel Lima Júnior, na sede da SSP, no Centro da cidade.
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