Representantes da CEAL/Eletrobras e do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas firmaram, nesta segunda-feira (26), no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), um acordo no processo referente à reposição de 26,06% do Plano Bresser. Com isso, a categoria aprovou, em assembleia, a proposta de R$ 356 milhões.
O valor atual da execução era de 1,8 bilhão. O acordo contou com a anuência da Advocacia Geral da União (AGU), que atuou no processo como assistente simples, e foi aprovado pela categoria em assembleia que contou com mais de 1.100 trabalhadores.
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O processo foi ajuizado no ano de 1989 e beneficia 1609 trabalhadores, sendo que 214 ainda estão na ativa. Pelos termos do acordo, a CEAL pagará, em 20 parcelas mensais a partir do dia 30 de abril, a quantia de R$ 300 milhões aos funcionários ativos e inativos e mais R$ 11 milhões em caráter indenizatório, proporcional ao salário base atual, destinados aos 214 trabalhadores que continuam em atividade, para compensar a não implantação do percentual de 26,02% em folha de pagamento.
Os R$ 45 milhões restantes foram destinados ao pagamento de honorários sucumbenciais e também serão quitados em 20 parcelas a partir do dia 30 de abril. O presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, que vinha intermediando as negociações desde o mês de dezembro de 2017, ressaltou a relevância da conciliação. "Reputo que esse acordo é o mais importante já homologado na historia do TRT de Alagoas. Quero destacar o empenho e a boa vontade das partes durante as rodadas de negociação. É louvável a atuação do Sindicato, dos seus advogados e dos advogados da CEAL e da Eletrobras e, principalmente, da Advocacia Geral da União", frisou.
Destacou também a atuação do juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa, da 2ª Vara de Maceió, juiz natural do processo e que se encarregou de elaborar os termos do acordo, que afinal foi aceito.
Ainda segundo o desembargador Pedro Inácio, o acordo firmado põe fim a anos de espera de vários trabalhadores e seus familiares. "Recentemente, havíamos realizado reuniões nos meses de dezembro de 2017, janeiro, fevereiro e março deste ano. Enfim, conseguimos solucionar esse caso com um acordo que contempla os interesses dos dois lados", considerou.
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