GERAL
Professores de municípios alagoanos cobram o pagamento de precatórios
Grupo esteve mobilizado nesta segunda-feira e teve reunião com representantes dos prefeitos
Professores de todo o Estado estiveram mobilizados, na manhã desta segunda-feira (27), em frente à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para protestar contra uma mudança no percentual do Precatório do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Eles se reuniram com representantes da AMA para cobrar medidas por parte dos prefeitos. Atualmente, 60% desses recursos são direcionados aos professores e 40% destinados à infraestrutura das escolas. Os profissionais reclamam que nunca receberam os valores.
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O Fundef é um programa que visa investimentos na educação de todos os municípios brasileiros. O valor é devido para os professores que atuaram na educação pública entre 1996 e 2006. Os profissionais deveriam ter recebido o bônus salarial junto com os vencimentos à época. Como isso não aconteceu, agora eles precisam ser indenizados.
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A professora Tereza Calixto, de São Miguel dos Campos, alega que os prefeitos não querem pagar. "Nos reunimos hoje aqui na AMA, numa luta que a gente está desde 2006, falando sobre precatório do Fundef. Esses precatórios são direitos do professor, mas os gestores dos municípios não querem pagar. Então, a gente fez essa representação com professores de 20 municípios para vir conversar com os prefeitos, para que seja criado um projeto de lei que assegure judicialmente que eles têm interesse em fazer o rateio de 60% com os professores", afirma.
Josefa Vieira também é professora e esteve presente na reunião com a presidente da AMA, Pauline Pereira. "A Pauline [prefeita de Campo Alegre] nos recebeu muito bem. Deixamos acordada a realização de uma audiência pública com todos os prefeitos, no Centro de Convenções, dia 17. Hoje, nós estaremos numa reunião na Lagoa da Anta com todos os professores de Maceió. Todos os professores vão parar a partir do dia 17, até porque a gente tem condições de repor as aulas para os alunos posteriormente. Esse dinheiro já era pra estar nas contas dos professores, essa é a nossa principal cobrança. A união deixou de passar de 1998 até 2006, então, os prejudicados foram os professores até agora. Nessa luta da gente, reivindicamos para todos os professores receberem no escalonamento".
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Em nota, a AMA informou que os gestores municipais estão sendo monitorados pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas, (MPE/AL), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas de Alagoas (TCE) que determinaram pelo não repasse aos professores sob pena de responder por improbidade administrativa.
"Apenas 5 municípios repassaram os valores, mas antes de 2018, quando o TCU vedou essa conduta. Na reunião, ficou acertada a realização de uma audiência pública com a presença da AMA, MPF, MPE, TCU, TCE/AL e sindicatos da categoria para maiores esclarecimentos à cerca do pagamento dos precatórios do Fundef/Fundeb e de que forma seria feito este pagamento, uma vez que atualmente há entendimento dos órgãos de controle externo de que é vedada a sua utilização para pagamentos de salários e abonos indenizatórios aos profissionais da educação", informou o documento.
As mobilizações seguiram na tarde desta segunda. Profissionais que atuam nas escolas municipais de Maceió estarão reunidos às 14h, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, para debater a viabilização do pagamento do fundo.
