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Procon/AL fiscaliza serviços de operadoras de turismo em AL
Ação ocorreu neste mês de dezembro, nas praias do Gunga e no Mirante da Sereia
O Procon-AL, em parceria com o Sindicato dos Guias de Turismo de Alagoas (Singtur/AL), realizou uma ação de fiscalização nas praias do Gunga e no Mirante da Sereia, em Maceió, neste mês de dezembro, com o objetivo de coibir, orientar e, se necessário, multar as empresas que estão trabalhando de forma ilegal, sem a presença do guia de turismo local, conforme consta no art. 3º, da Lei Estadual nº 6.943 de 12/06/2008.
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De acordo com a assessora técnica da fiscalização, Adelaide Fernandes, o Procon-AL recebeu várias denúncias de guias de turismo que exercem a profissão de forma irregular. A assessora informa que a prática é considerada uma infração, uma vez que os mesmos não são habilitados para exercer a função. Para que possam trabalhar dentro da lei, os guias precisam de registro profissional, emitido pelo Sindicato de Guias de Turismo de Alagoas.
Nas regiões visitadas, os fiscais do Procon/AL ampliaram a área de atuação, verificando, também, serviços oferecidos por bares e restaurantes, especialmente quanto aos valores cobrados no cardápio, em relação ao mês anterior, a taxa de consumação mínima e os 10% cobrados na conta, uma prática comum no final de ano, mês de muitas festas e alta procura, como explica o diretor-presidente do órgão, Daniel Sampaio.
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“Nessa época do ano, práticas abusivas como a taxa de consumação mínima, cobrada por bares e restaurantes, tendem a aumentar, com o intuito de obter vantagem manifestamente excessiva sobre os turistas e os próprios alagoanos. Nós, do Procon/AL, assumimos o compromisso de intensificar ainda mais a fiscalização durante todo o verão, nos principais pontos turísticos do Estado, a fim de coibir os abusos contra os consumidores”, diz Sampaio.
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Segundo o presidente do Sindicato dos Guias de Turismo de Alagoas, Francis Hurst, a operação foi um sucesso. Só na praia do Mirante da Sereia a equipe conseguiu abordar, aproximadamente, 50 veículos, sendo 15 vans, 11 ônibus, 8 micro-ônibus e 16 carros de passeio, e todos estavam com o profissional de guia de turismo, mantendo, assim, a segurança na prestação do serviço para os turistas que vieram usufruir das nossas belezas naturais.
A operação foi uma ação conjunta do Ministério do Turismo (Cadastur), Sindicato de Guias de Turismo de Alagoas (Singtur-AL), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur) e Batalhão de Polícia Rodoviária de Alagoas (BPRv-AL).
Com assessoria*
