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GERAL
Presidente Dilma edita MP que autoriza entrada de agentes em casas abandonadas
Em AL, segundo a Sesau, medida torna as visitas do agentes mais impositiva e deve contribuir pra diminuir os focos
A partir dessa segunda-feira (1º), uma medida provisória publicada pela presidente Dilma Roussef (PT) e o ministro da saúde, Marcelo Castro, no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a entrada forçada de agentes públicos de combate ao mosquito Aedes Aegypti em imóveis públicos ou particulares que estejam abandonados ou onde não seja encontrado nenhum morador.
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Em Alagoas, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) disse que a medida vem reforçar um trabalho que já vem sendo feito em alguns municípios, como Arapiraca, onde os agentes entram nos imóveis abandonados acompanhados de um militar.
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"Um norma como essa ajuda muito em alguns lugares onde encontramos dificuldades. Ela coloca de forma mais clara, impositiva, que o trabalho precisa ser feito em todos os lugares que são potenciais de foco para o mosquito", explicou a coordenadora de doenças não-transmissíveis da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Cleide Moreira.
A coordenadora ainda afirmou que a medida provisória torna o procedimento mais simples, já que antes era necessário que a Justiça autorizasse a entrada nesses locais e, na maioria das vezes, o trâmite de autorização demandava tempo.
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De acordo com o texto da Medida Provisória, a entrada forçada em imóveis deve ser feita por profissional devidamente identificado, e deve correr apenas quando a ação se mostrar essencial à contenção das doenças provocadas pelo Aedes (zika, dengue e chikungunya), em áreas identificadas como potenciais possuidoras de focos transmissores.
Além disso, para ficar comprovada a ausência de uma pessoa que possa autorizar a vistoria, são necessárias duas tentativas prévias, em dias e horários alternados, num intervalo de dez dias.A integridade do imóvel também deve sempre ser preservada. O agente ainda poderá pedir o auxílio de autoridades policiais para realizar a ação.
O texto da medida também será aplicado sempre que se verificar a existência de outras doenças, com potencial de proliferação ou de disseminação ou agravos que representem grave risco ou ameaça à saúde pública.
Números
Até a segunda semana de visitas às residências, ocorridas em janeiro, os agentes de saúde e militares das Forças Armadas percorreram mais de 10,9 milhões de domicílios, sendo que destes, 2,7 imóveis estavam fechados e em outros 45 mil houve recusa dos proprietários. Estes e outros dados estão registrados na Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) de Enfrentamento à Microcefalia, do Governo Federal.
Segundo Cleide Moreira, em Maceió, os agentes de saúde que realizam as visitas relatam que bairros na parte baixa da cidade, como Ponta Verde e Jatiúca, têm o maior números de imóveis abandonados."Aqui o percentual de locais que as equipes não têm acesso é de cerca de 30%, o que é considerado alto. Trabalhamos com uma taxa média de 10%", explicou.
