GERAL
Polícia enviará acervo apreendido de terreiros ao Museu da República
Peças estiveram armazenadas de forma inapropriada em Museu da Polícia
Um acervo com mais de 200 peças de religiões de matriz africana que foram apreendidas entre o fim do século 19 e o início século 20 pela Polícia Civil do Rio de Janeiro será transferido para o Museu da República, no Rio de Janeiro, para ser propriamente armazenado e exposto ao público.
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Um termo de transferência foi assinado na última sexta-feira (7) após três anos de negociações, que atenderam ao pleito do movimento Liberte Nosso Sagrado e foram intermediadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
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As peças foram apreendidas pela polícia entre 1889 e 1945, quando o Código Penal Brasileiro perseguia religiões como a umbanda e o candomblé. Segundo o Código Penal de 1890, era crime a "prática do espiritismo, da magia e seus sortilégios", o que, segundo o Ministério Público Federal, legitimava a intolerância religiosa.
A maior parte das apreensões ocorreu na Primeira República e na Era Vargas, quando as peças foram armazenadas na Repartição Central da Polícia. Em 2017, o movimento Liberte Nosso Sagrado procurou o MPF para denunciar que o acervo estava armazenado de forma inapropriada no Museu da Polícia Civil, no centro do Rio de Janeiro.
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Em setembro de 2017, foi instaurado um inquérito para conferir a situação das peças, que foram tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além disso, a ação teve o objetivo de promover a reparação histórica por meio da adequada exposição das peças e da produção de conhecimento para a valorização da cultura de matriz africana.
O MPF informa que há ainda questões a serem concluídas, como a ampliação do tombamento da coleção, que teve outros itens acrescentados depois da análise do Iphan. Além disso, é preciso definir um novo nome para o acervo, já que "Coleção Magia Negra" é ofensivo às religiões afro brasileiras.
Em nota, a Polícia Civil destacou que foi a primeira polícia do Brasil a devolver o acervo apreendido na época e considerou que a assinatura do termo de transferência foi um momento histórico. "Estamos devolvendo a quem pertence", disse a diretora do Museu da Polícia Civil, delegada Gisele Vilarinho.
