Na data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, neste dia 5 de junho, Alagoas tem pouco a comemorar no que se refere ao saneamento básico das cidades. Manuseio pluvial urbano; tratamento de resíduos sólidos; esgotamento sanitário e abastecimento de água fazem parte dos eixos que compõem esta questão, essencial às condições de saúde da população e de preservação da natureza. Maceió é a localidade com a maior cobertura de saneamento em todo o Estado, mesmo assim em aproximadamente 30% da cidade. Neste último ano, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) montou planos de saneamento para 70 municípios, mas até então as ações permanecem no papel.
Por outro aspecto, a Associação dos Municípios Alagoanos comemora o fato de Alagoas ser o primeiro estado do Nordeste a ter seus 102 municípios sem lixões a partir da criação de aterros sanitários construídos em consórcios entre prefeituras em parceria com a iniciativa privada. A entidade representativa dos prefeitos busca agora partir para uma segunda etapa, chamada de "cultura reversa" e que envolve a reciclagem de produtos atualmente descartados.
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Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), referentes a 2017, atestavam que apenas 10% dos municípios alagoanos possuíam Plano Municipal de Saneamento Básico e, destes, apenas seis haviam estabelecido mecanismos para colocá-los em prática. Pela lei nacional da área, as localidades que não tiveram seus planos aprovados pelas Câmaras municipais até 31 de dezembro deste ano, deixaram de receber recursos federais para obras de saneamento básico.
E nem mesmo cidades importantes com as ribeirinhas às margens do rio São Francisco estão livres do cumprimento da legislação. E com isso, águas contaminadas permanecem sendo lançadas no "Velho Chico", o que tem contribuído para a destruição gradativa da principal fonte de abastecimento de água de todo o interior. Um exemplo desta situação é Pão de Açúcar, localizada no Sertão do Estado.
O município realizou sua primeira audiência pública, exigência para a aprovação do plano, no último mês de abril e realiza o segundo encontro, também obrigatório, no próximo dia 4 de julho, na Câmara Municipal, com a participação de moradores para a aprovação do documento junto com os vereadores.
"Nosso plano já está com 70% da parte técnica concluída nos aspectos cultural, histórico, geográfico e social", informa Gustavo Neto, coordenador municipal de meio ambiente. Enquanto trabalha na preparação do plano, a prefeitura de Pão de Açúcar, por meio de Secretaria da Educação, tem realizado palestras sobre a preservação do meio ambiente, produzido hortas orgânicas nas escolas e mantido durante todo o ano o Barco Escola, onde os estudantes têm aulas de educação ambiental, segundo destaca a secretária Ana Valéria Peixoto.
Nem mesmo Arapiraca, a segunda maior cidade de Alagoas, o saneamento básico está concluído em partes da cidade, apesar de há mais de cinco gestões na prefeitura o tema ser recorrente e obras serem realizadas pelas ruas e bairros da localidade. Apesar de contar com rede coletora em vários bairros, o município sequer possui uma estação de tratamento. O resultado é que o esgoto é jogado nas bacias do Perucaba e do Piauí, que acabam desembocando no São Francisco.
Na região do Piauí há ainda a conhecida barragem da Bananeira, construída como redenção para agricultores familiares, mas que até então tem se mantido com acúmulo das águas sujas que veem sem tratamento da cidade. A prefeitura informa que há projeto em execução para a construção da estação, mas sem data definida para conclusão.
O vice-presidente do CNHSF, Maciel Oliveira, lembra que o comitê produziu os planos de saneamento básico para os 70 município com recursos próprios e que, a partir da entrega dos documentos, a responsabilidade para a busca de recursos junto ao governo federal e execução do saneamento básico nas localidade passar a ser das prefeituras.
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