GERAL
Países do Mercosul aprovam dobrar o limite de isenção de bagagem para US$ 1 mil
Para entrar em vigor, medida ainda depende da liberação da Receita Federal e órgãos equivalentes de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai
O Mercosul aprovou nesta quinta-feira (5) o aumento do limite de gastos do turista nos quatro países que fazem parte do bloco, de US$ 500 para US$ 1 mil por pessoa. O acordo foi divulgado durante a 55ª Cúpula do Mercosul, em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul.
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No entanto, esta medida não entra em vigor imediatamente.
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Segundo o coordenador Daniel Leitão, da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul, e o embaixador Pedro Miguel Costa e Silva, Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, a aprovação ainda depende da Receita Federal brasileira e dos órgãos equivalentes nos países vizinhos.
É preciso redigir uma norma específica que regulamente o aumento desse limite, segundo eles, o que não tem prazo para acontecer. Procurada pelo G1, a Receita Federal ainda não se manifestou a respeito do assunto.
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Free shops
Em 15 de outubro, uma portaria publicada no Diário Oficial da União informou que o limite de compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, que vendem produtos livres de tributos, também irá dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda).
Assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a portaria estabelece que o novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
55ª Cúpula do Mercosul
As atividades nesta quinta-feira reuniram chefes de Estado na cidade gaúcha, onde firmaram alguns acordos.
No evento, Bolsonaro também passou a presidência rotativa do grupo ao presidente paraguaio Mario Abdo Benítez.
No discurso de abertura, o presidente brasileiro comemorou dois acordos tarifários, um com a União Europeia e outro com a Associação Europeia de Livre Comércio, firmados em junho e agosto deste ano, e acrescentou:
"Agora, precisamos assegurar que esses acordos sejam implementados com rapidez e prosseguir nos contatos com parceiros mundo afora".
Bolsonaro defendeu a redução de impostos como forma de melhorar a economia dos países do bloco.
"Outro fator determinante para nossa participação na economia mundial é o nível do imposto aplicado às importações. A taxação excessiva afeta a competitividade e é prejudicial a quem produz. O Brasil confia na abertura comercial como ferramenta de desenvolvimento. E por isso insiste na necessidade de reduzir ou revisar a tarifa externa comum."
O presidente brasileiro ressaltou a importância dos acordos comerciais do Mercosul.
"Não podemos perder tempo, precisamos levar adiante as reformas que estão dando vitalidade ao Mercosul, sem retrocessos ideológicos. Hoje assinamos acordos que vão agilizar e simplificar as trocas entre nós, como o acordo de facilitação de comércio. Temos que seguir avançando igualmente na direção de um Mercosul mais enxuto e eficiente, em sintonia com a racionalização do estado, que levamos adiante no plano interno."
Bolsonaro também defendeu a "democracia como um pilar essencial" ao Mercosul.
Durante o discurso, ainda informou o pagamento de parte dos valores em débito para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). De acordo com o governo federal, o Brasil é o maior contribuinte do fundo, aportando 70% dos recursos do Fundo. A Argentina é responsável pela integralização de 27% do montante; o Uruguai, pela contribuição de 2%; e o Paraguai, de 1%.
"A solidariedade é dimensão essencial do Mercosul. Por isso, apesar da difícil situação fiscal do Brasil, vamos fazer um pagamento de R$ 12 milhões ao Focem. Esperamos regularizar nossa situação com o fundo num futuro próximo", disse.
