GERAL
OAB atua para propor projetos para a Reforma Trabalhista
Comissão de Altos Estudos do Direito do Trabalho do Conselho Federal da OAB visa propor projetos de lei ao Congresso Nacional
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) reuniu, nesta segunda-feira (23), representantes da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL) para alinhar informações sobre o trabalho da Comissão de Altos Estudos do Direito do Trabalho do Conselho Federal da OAB.
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A Comissão foi implantada na semana passada para estudar e propor projetos de lei ao Congresso Nacional, visando a mini reforma trabalhista proposta pelo Governo Federal e instituída na Medida Provisória 881/2019. Ela é composta pela advocacia trabalhista, magistrados do trabalho, procuradores do trabalho, pesquisadores e sociólogos em direito do trabalho.
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Para o presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr. a criação da comissão busca proporcionar a apresentação de propostas mais sólidas. "A matemática não pode ser o único parâmetro para desenvolver a sociedade. A preocupação da Ordem é quanto a sustentabilidade do sistema que está sendo proposto. A economia girava em torno do incentivo a formalização e agora há essa migração para o empreendedorismo. No entanto, a leitura disso não pode ser apenas matemática, ela tem que ser social, pautada na dignidade da pessoa, valorização e capacitação".
De acordo com a presidente da Abrat, Alessandra Camarano, a Comissão tem como objetivo apresentar propostas sem afastar da Constituição Federal, visando debater frente as modernizações e flexibilizações no âmbito do trabalho. "É uma comissão plural, que está verdadeiramente promovendo um diálogo social para fazer alterações. O centro das discussões é o ser humano trabalhador. Precisamos entender essa modernização, visto que hoje temos autônomos que trabalham cerca de 12 horas por dia, recebendo menos de um salário mínimo e sem garantias trabalhistas".
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O maior desafio da comissão, segundo a representante da Abrat, é modernizar as relações de trabalho sem precarizar. "Manter a dignidade e o valor social é ponto fundamental da instalação dessa comissão. As entidades estão absolutamente conectadas nesse ponto central. O nosso grande desafio é convencer o parlamento e a sociedade de que tem como modernizar as relações de trabalho sem precarizar e tirar o ser humano do centro. O trabalho das associações locais é trabalhar com os parlamentares locais nesse segmento", pontua.
Já para o presidente da ATAAL, Geraldo Carvalho, o trabalho será desenvolvido para tentar subsidiar toda e qualquer etapa dos processos. "Esse trabalho vai amparar tecnicamente e no contexto prático todas as etapas possíveis. Se não for possível interferir no procedimento legislativo, vamos questionar sobre a legalidade. Vamos tentar ajudar na formação de opinião, visando evitar as distorções da lei", explica o advogado.
* Com informações da assessoria de comunicação da OAB/AL
