Nove alagoanos detidos após os atos contra os três Poderes ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro, continuam presos no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Dois já ganharam a liberdade, voltaram para Alagoas e atualmente estão fazendo uso de tornozeleira eletrônica. De acordo com o advogado Vinícius Almeida, que acompanha o caso de dez dos onze presos do estado, muitas são as irregularidades que têm ocorrido nesses casos, violando as prerrogativas dos advogados e o direito de defesa dos presos.
Em entrevista à Gazetaweb, Vinícius fala sobre a dificuldade de acesso aos presos, destacando que é preciso fazer um cadastro em um sistema e um agendamento. Segundo ele, o problema é que dificilmente são disponibilizados dias e horários.
“Tem alguma coisa errada, porque não tem vaga no sistema, mas quando chegamos lá, os parlatórios estão vazios, não tem nenhum advogado esperando. Passei uma semana em Brasília no mês de janeiro e, nesse tempo, só consegui visitar um cliente. E isso só aconteceu por causa da boa vontade da carceragem, pois a pessoa já estava presa há quase vinte dias e ainda não tinha falado com o advogado”, afirma Vinícius, destacando que só teve acesso a um segundo cliente quando já estava em Maceió, por meio de uma videoconferência.
Ele também citou a dificuldade de ter acesso ao inquérito policial, que inicialmente existia só fisicamente e estava em posse do ministro Alexandre de Moraes. Somente recentemente ele foi disponibilizado virtualmente, permitindo o acesso dos advogados à situação.
O advogado de defesa dos presos ressalta ainda as ilegalidades cometidas no momento da prisão, citando que as pessoas não foram comunicadas que estavam sendo detidas e passaram três horas rodando em Brasília sem saber o que se passava. A voz de prisão só foi dada quando eles chegaram no complexo da Polícia Civil.
A forma como as audiências de custódia foram realizadas também é alvo de críticas. “Alguns esperaram até seis dias para a audiência de custódia, que tem caráter individual e deve ser realizada em até 24 horas, como preconiza a lei. A audiência, no entanto, ocorreu de forma coletiva, no modo virtual e sem ouvir os mesmos. As audiências reuniam, por vez, 50 presos”, afirma Vinícius.
Artigos Relacionados
Ele fala, ainda, da situação de colapso do sistema penitenciário, que já encontrava-se sobrecarregado e, de uma só vez, recebeu cerca de 2,5 mil pessoas. “O sistema penitenciário já estava acima do limite. Disponibilizaram dois blocos e colocaram os ‘detentos patriotas’ nesses blocos. Só que superlotou o sistema como um todo. Faltaram roupas, comida, kit básico de higiene, faltou tudo. A situação é desumana, de cerceamento de defesa, e as ilegalidades são imensas. Precisamos dar visibilidade a essa situação, pois toda pessoa tem direito à defesa”, pontua.
Segundo Vinícius, já foi dado entrada no pedido para que seja feito o recambiamento dos presos para Alagoas, para que respondam ao processo no seu estado de origem, mas a questão ainda não foi apreciada. A juíza de Execuções Penais do Distrito Federal, inclusive, já teria solicitado a transferência de todos os presos para os seus estados, mas o pedido também não foi avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Panorama atual
Dos 11 presos de Alagoas, três são mulheres. Os dois que ganharam liberdade são um homem e uma mulher, que já se encontram em Maceió e Arapiraca, suas cidades de origem, utilizando tornozeleira eletrônica.
Segundo Vinícius, todos os presos de Alagoas estavam no acampamento montado em Brasília no momento em que foram presos. Nenhum deles teria participado dos atos que resultaram na destruição das sedes dos Poderes em Brasília. “Nenhum deles entrou no STF. Ninguém danificou nada. Prenderam todo mundo que estava ali no entorno. O sistema está desumano”, fala o advogado.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
